06 dezembro 2023
ex- Parlamentar recebeu punição de 1 ano, dois meses e 12 dias em regime aberto convertida no pagamento de multa de R$ 26.400 e prestação de serviço comunitário.
A Justiça de São Paulo condenou nesta quarta-feira (6) o ex-deputado estadual Fernando Cury (ex-Cidadania e atualmente no União Brasil) pelo crime de importunação sexual contra a também a ex-deputada estadual Isa Penna (PCdoB). O crime foi cometido em 2020. Cabe recurso da decisão.
A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal, aplicou a pena de 1 ano, dois meses e 12 dias de prisão, em regime aberto, que foi substituído pelo pagamento de multa de 20 salários mínimos (R$ 26.400) a serem doados para entidades públicas ou privadas com destinação social, além de prestação de serviços comunitários.
Segundo o Ministério Público (MP), o então parlamentar “abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima”, Isa, como mostram as imagens gravadas no dia 16 de dezembro de 2020 pelas câmeras do circuito interno de segurança da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) (veja vídeo abaixo).
Naquela ocasião, Cury abraçou por trás a parlamentar durante votação do orçamento do estado para 2021. O g1 entrou em contato com a defesa do ex-deputado para comentar o assunto e aguarda o seu posicionamento.
Fala da ex-deputada Isa Penna
Procurada pela reportagem, Isa disse que “mais importante do que a pena é o reconhecimento da conduta dele como crime pelo estado”
Por meio de nota, ela, que é advogada, comemorou a decisão da Justiça que condenou o ex-deputado:
“Agradeço cada pessoa, principalmente, as mulheres, que me ajudaram a levar essa batalha até aqui. É nossa essa vitória. Esse é um passo numa guerra que deve ser travada contra a violência política de gênero no Brasil. Espero que a luta e a vitória sirvam de inspiração para muitas entrarem na política e mudarem essa realidade, minha solidariedade e admiração a todas que apesar do machismo, conseguiram permanecer ativas na política. Ser vítima de violência sexual é uma ruptura na vida de qualquer uma, a vida de trabalhadoras é interrompida por violências como essa todos os dias, eu tive que reagir á altura por elas, por mim e pelo sonho maior que qualquer indivíduo, de ver uma sociedade sem opressão ou exploração”, escreveu Isa.
Fala da defesa de Fernando Cury
A defesa do ex-deputado criticou a decisão e disse que irá recorrer.
“A decisão está completamente divorciada das provas existentes e levou em consideração apenas a palavra da ex-deputada, cujas versões apresentadas no processo foram contradições e desmentidas pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução do feito”.
MP queria uma pena maior
De acordo com a lei, a pena para o crime de importunação sexual poderia variar de um a cinco anos de prisão, que poderá ser cumprido em regime aberto.
O MP pedia pena máxima pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto ele era deputado estadual e deveria exercer o mandado com dignidade.
O que disse Cury na época
Tanto Cury quanto sua defesa já negaram a acusação de que ele cometeu “ato libidinoso” contra a ex-deputada.
Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo analisou as imagens do vídeo e informou que não era possível “determinar com convicção” que o ex-parlamentar tenha apalpado o seio de Isa.
O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.
À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a até então deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.
Ainda em 2021, Cury foi suspenso do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp. Depois acabou expulso do partido Cidadania. Ele migrou depois para o União Brasil.
Fonte: portal G1
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