23 outubro 2013
Possibilidade de efetuar uma fiscalização mais eficaz, a fim de que todas as empresas de caçambas utilizem lonas, visando sanar o problema de queda de materiais descartáveis por diversas vias públicas, principalmente nas que dão acesso ao bolsão de entulho no Distrito de Rubião Júnior é tema de um requerimento assinado pelo vereador André Rogério Barbosa Curumim (PSDB).
O parlamentar enfoca que em Botucatu está vigente a Lei nº. 4232/2002 que trata da regulamentação das empresas de caçambas sendo que a referida lei em seu artigo 2º, Inciso IV que dispõe especificamente que quando em transporte, utilizar lonas de proteção para a cobertura de entulhos e outros materiais inservíveis.
Estamos percebendo que o referido artigo da lei não está sendo cumprido por algumas empresas de caçambas e isso é prejudicial e pode acarretar acidentes. Por isso estou pedindo providência para que uma fiscalização mais rígida seja feita, coloca Curumim. O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta ? solicitação do vereador do PSDB.
Compartilhe esta notícia
