20 junho 2023
Reajuste, retroativo a maio, será de 10% nos salários e vale-alimentos
A sessão plenária da última segunda-feira (19/06) foi extensa e contou com onze projetos em pauta.
De iniciativa do vereador Palhinha (União), o Projeto de Lei 50/2023 instituiu em Botucatu a “Semana de Orientação e Combate ao Diabetes”. Em tribuna, o vereador-autor explicou que a semana será promovida anualmente, com início em 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes. A semana integrará o calendário oficial do município, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção e o controle da doença.
De iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), o Projeto de Lei 62/2023 denominou de “Rua Doutor Amando de Barros Sobrinho” a Rua 02 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia do homenageado.
Extraordinária com aumento salarial dos servidores municipais
Já em sessão extraordinária, foram discutidos e votados nove projetos, tanto de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Botucatu, como de iniciativa do Prefeito. Todos foram aprovados por unanimidade dos votos.
O Projeto de Lei Complementar 15/2023 e os Projetos de Lei 67 e 68/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei Complementar 15/2023 também concedeu, excepcionalmente, uma diferença remuneratória de 3,72% aos professores de Educação Básica, referente ao período de janeiro de 2023 a abril de 2023, em decorrência do piso nacional da respectiva categoria.
Por sua vez, os Projetos de Lei 69 e 70/2023, de autoria do Prefeito, atualizaram os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dos Secretários Municipais em 10% e 9,29%, respectivamente.
Como líder do Prefeito na Câmara, o vereador Silvio (Republicanos) fez questão de explicar os referidos projetos em tribuna.
Já a vereadora Rose Ielo (PDT) salientou que o reajuste acarretará que os vencimentos de alguns funcionários fiquem maiores que os vencimentos do Chefe do Executivo, o que é inconstitucional. Por tanto, nesses casos, esses funcionários não terão seus salários reajustados. Além disso, explanou que o índice de aumento real deveria ser maior, já que o município se encontra em superavit financeiro.
Já de iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, e os Projetos de Lei 71 e 72/2023 reajustaram também em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.
O valor do reajuste tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de dezembro/2021 a abril /2023. Esse valor acumulado foi de 9,29%. Por tanto, o aumento real foi de 0,71%, totalizando os 10% citados, com exceção do subsídio dos Secretários Municipais, que foi o mesmo do valor acumulado, sem ganho real. Todos os reajustem tem data-base em 1º de maio.
Além dos projetos de reajustes, foi votado e aprovado também em sessão extraordinária o Projeto de Lei 60/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE, para a instalação do Programa “SEBRAE Aqui” em Botucatu. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o programa ajudará os empreendedores a desenvolverem seus negócios com foco na vocação local, por meio de parcerias com entidades públicas e empresas privadas. O posto do “SEBRAE Aqui” será instalado no espaço do Mercado Municipal.
Lembrando que todos os projetos aprovados nesta e nas outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.
Fonte e foto: Câmara Botucatu
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