17 abril 2026
Fundesa-PEC começa a valer em maio e prevê indenização ao produtor em caso de abate sanitário
O Estado de São Paulo passará a contar, a partir de maio, com o Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC), mecanismo criado para agilizar a resposta em casos de febre aftosa e reduzir os impactos econômicos ao produtor rural.
A iniciativa surge em um momento estratégico, já que São Paulo não registra casos da doença há 30 anos e busca manter o статус de área livre de febre aftosa sem vacinação — condição essencial para acessar mercados internacionais mais exigentes, como Japão e Coreia do Sul.
Com a suspensão da vacinação desde 2024, seguindo diretrizes nacionais, o fundo passa a atuar como uma espécie de “seguro sanitário”. Em caso de foco da doença e necessidade de abate do rebanho, o produtor será indenizado, garantindo proteção financeira e evitando prejuízos significativos.
“A criação do Fundesa-PEC representa um passo estratégico para fortalecer o sistema de defesa sanitária de São Paulo. Estamos estruturando um mecanismo que protege o produtor, garante capacidade de resposta rápida diante de emergências e reforça a credibilidade da carne paulista nos mercados mais exigentes do mundo”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
Segundo a Defesa Agropecuária, o fundo também incentiva a notificação rápida de suspeitas da doença, fator considerado essencial para conter eventuais focos.
“O fundo garante que o produtor notifique rapidamente qualquer suspeita de reintrodução da doença. Quanto mais rápido isso ocorrer, mais rápidas serão as ações da Defesa Agropecuária”, destacou o diretor do órgão, Luiz Henrique Barrochelo.
Além de assegurar a indenização, o Fundesa-PEC tem como objetivo manter a competitividade da carne paulista, reduzindo impactos nas exportações e evitando perdas de mercado.
A contribuição ao fundo será obrigatória e calculada com base no número de bovinos declarados pelos produtores durante a atualização do rebanho, realizada nos meses de maio e novembro. Para 2026, o valor estimado é de R$ 1,06 por animal.
Com a medida, o governo busca fortalecer o sistema de vigilância sanitária e garantir respostas rápidas diante de emergências, consolidando São Paulo como referência na produção pecuária com alto padrão sanitário.
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