16 abril 2026
Matéria teve pedido de vista durante sessão e deve retornar para discussão na próxima semana.
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última quarta-feira (15), uma sessão ordinária marcada por debates importantes — entre eles, a não votação da proposta que oficializa a nomenclatura de “Estância Turística de Botucatu”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, de iniciativa do Executivo, estava na pauta e chegou a ser discutida pelos vereadores. No entanto, após manifestações contrárias e questionamentos sobre aspectos jurídicos do texto, houve pedido de vista, o que adiou a deliberação.
Com isso, a matéria não foi votada e retorna à pauta da próxima sessão, prevista para o dia 22 de abril.
Antes disso, houve tentativa de adiamento da discussão por uma semana, para que o Executivo pudesse analisar os pontos levantados, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Na sequência, o pedido de vista acabou sendo formalizado, travando momentaneamente o avanço da proposta.
O projeto tem como objetivo adequar oficialmente a nomenclatura do município à legislação estadual vigente, que já reconhece Botucatu como estância turística.
Outros projetos aprovados
Apesar do impasse em torno da proposta, a sessão resultou na aprovação de outras matérias relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 26/2026, que revoga a doação de terrenos no Distrito Industrial IV a uma empresa que não cumpriu as contrapartidas previstas.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que concede o título de “Botucatuense Emérito” a um professor com atuação destacada nas áreas de educação, cultura e comunicação.
Na área de proteção animal, um projeto que propõe a criação de um programa voltado à alimentação de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade também entrou em discussão, mas teve sua votação adiada após pedido de vista.
Sessão teve ato comemorativo
Antes da pauta ordinária, a Câmara realizou uma sessão especial em comemoração aos 171 anos de Botucatu, com participação de autoridades, representantes da Academia Botucatuense de Letras e apresentações culturais.
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