Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara

Durante recente Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, foi aprovado pela unanimidade dos 11 vereadores, o Projeto de Lei 41/2015, que institui o Plano Municipal de Educação. O documento agora aguarda a sanção do prefeito João Cury para passar a valer como Lei.

A criação do Plano Municipal atende a uma exigência contida na Lei 13.005, de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação. Com vigência de 10 anos, o PME terá como principais funções, apresentar um diagnóstico e estabelecer diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério e para o financiamento e a gestão da educação.

Logo após o início da sessão que avaliaria o projeto, o vereador Fernando Carmoni (PSDB) solicitou a suspensão dos trabalhos para que a secretária municipal de Educação, Alessandra Lucchesi ocupasse a Tribuna da Casa de Leis para mais uma vez apresentar toda composição do Plano. Interpelada algumas vezes pelos legisladores, a secretária esclareceu as últimas dúvidas relacionadas ao tema e contou o tempo todo com o apoio de todos os legisladores.

O Projeto de Lei foi aprovado com uma mensagem do prefeito João Cury Neto, apontando algumas alterações no mesmo e com duas emendas propostas pela vereadora Rose Ielo (PT), sendo a número um, modificativa ao PL e a número dois, aditiva. A aprovação do Plano respeitou o prazo estipulado pelo Governo Federal para que municípios e estados concluíssem os seus.