DET apresenta redação da Lei do Transporte Coletivo

O Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) apresentou a redação final da nova Lei do Transporte Coletivo do Município. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (19), na sede do Poder Legislativo, e contou com a presença do chefe do Executivo, João Cury, e de Alexandre Trevisani, representante da Empresa Viação Dante Trevisani – uma das atuais permissionárias do serviço em Botucatu.

Essa foi a quarta reunião entre as instituições, desde o final do recesso parlamentar de 2010, com o objetivo de preparar a nova legislação Municipal para a abertura do certame licitatório que definirá o formato e as empresas que irão operar o sistema público de transporte coletivo.

De acordo com diretor do DET e secretário Municipal de Transporte, Vicente Ferraudo, finalizado o processo de discussão sobre as questões que ainda não haviam chegado a um consenso, o próximo passo será o de preparar o Projeto de Lei para que dê entrada na Câmara Municipal de Botucatu e possa ir para apreciação em Plenário. A expectativa do titular da pasta é que o Projeto seja protocolado ainda nesta semana na Casa.

Para o presidente da Casa, vereador Reinaldinho (PR), cerca de 95% dos aspectos da nova Lei já foram acertadas em comum acordo entre os parlamentares botucatuenses. “As reuniões têm sido bastante produtivas e o Executivo tem acatado as sugestões dos vereadores”, coloca.

Reinaldinho ainda destaca que o Projeto poderá sofrer alterações até sua aprovação em Plenário. “Todos os vereadores contam com o direito regimental de sugerir emendas ao Projeto. Não dá para prever. Mas, de qualquer maneira, estamos bastante adiantados”, finaliza.

Fonte e foto:
André Luís Lourenço/CMB
Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu