Audiência pública debate Código do Meio Ambiente

Atendendo a uma propositura assinada por 07 dos 11 vereadores, a Câmara Municipal de Botucatu realizou nesta quarta-feira (19), ? s 18h30, um audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 069/2013, em trâmite, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente.

O projeto para a criação do código foi protocolado no Legislativo, dia 16 de dezembro de 2013, pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Perseu Mariani. O projeto será analisado e ainda poderá receber emendas (modificações no texto original). Após esse procedimento, caso tenha parecer favorável, será discutido e votado em plenária.

O conteúdo do projeto inclui vários temas com objetivo de disciplinar ações no Município, tanto para o poder público, quanto iniciativa privada e população em geral, para que o meio ambiente seja preservado e recuperado. Ele possui capítulos que definem rede e informações de cadastro ambiental; sistema ambiental municipal; atribuições na fiscalização; auditorias; uso de solo; poluição em geral como do ar e água; entre outras determinações.

A autoria do projeto é do Executivo Municipal, porém contou com auxílio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) na elaboração do texto. O Código de Meio Ambiente está em fase de elaboração desde 2007 e já contou com audiência pública realizada em 2 de março de 2010 com a presença de representantes do Poder Executivo, ONGs, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e população em geral.