Após denúncia sobre dispensa de licitação, Prefeitura de São Manuel diz que concurso público não será cancelado

A Prefeitura de São Manuel divulgou no último sábado, dia 23, que o concurso público para o preenchimento de vários cargos não será suspenso. Foi divulgado em redes sociais que o concurso seria cancelado ou suspenso em razão da contratação ter sido feita por Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, XIII da Lei 8.666/93.

Segundo comunicado da Prefeitura, a contratação teve o aval da Procuradoria Geral do Município, que seguiu as regras de Dispensa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a súmula 287 do Tribunal de Contas da União. A empresa Nosso Rumo foi contratada para o Concurso.

“Estamos cientes de que essas pessoas pretendem ingressar com pedido de suspensão do concurso público para o fim de prejudicar as pessoas que já se inscreveram, mas estamos tranquilos e seremos com isso e envidaremos todos os esforços necessários para que nada de mal ocorra ao nosso tão esperado Concurso Público”, diz um trecho da nota.

O Concurso

Foi lançado na última quinta-feira, dia 21, o Edital do Concurso Público nº 01/2019. As inscrições serão abertas nesta sexta-feira, 22, e poderão ser feitas no site www.nossorumo.org.br.

O prazo das inscrições vai até 15 de abril. As provas serão aplicadas no dia 19 de maio em locais e horários a serem informados no Edital de Convocação para as Provas Objetivas, que será lançado no dia 09 de maio.

O Edital do concurso está disponível no site da Prefeitura Municipal – www.saomanuel.sp.gov.br – e também no site da instituição organizadora do pleito (link acima).

Isenção do pagamento da inscrição

Poderão solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição doadores de sangue, doadores de medula óssea e desempregados. O pedido de isenção deverá ser feito entre os dias 25 e 26 de março, devendo informar o pedido no ato da inscrição. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE ISENÇÃO FORA DO PRAZO.

No prazo estabelecido de 25 e 26 de março, o candidato deverá encaminhar a documentação descrita abaixo via Sedex ou AR para o instituto organizador do certame (Instituto Nosso Rumo – Rua Conde do Irajá, 13, Loja 5, Vila Mariana, CEP: 04119-010, São Paulo/SP). Caso prefira fazer o pedido presencialmente, o candidato deverá comparecer dentro do prazo descrito acima com a documentação no Ginásio de Esportes “Prof. Hélio da Silva”, que fica na Rua XV de Novembro, nº 591, Centro, das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

Para conseguir a isenção, o candidato deverá comprovar sua condição. O doador deverá comprovar que realizou doação de sangue por três vezes dentro do período de 12 meses ou comprovar que realizou doação de medula óssea através da inscrição em cadastro ou banco de dados de doadores. Vale ressaltar que só serão aceitas doações de sangue e medula óssea feita em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município. A comprovação de doador será feita por meio de cópia autenticada em cartório do documento expedido pela entidade coletora.

 

No caso do desempregado, o mesmo deve estar na seguinte condição: não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho; não ter vínculo estatutário vigente com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal; não possuir contrato vigente de prestação de serviços com o poder público nas esferas municipal, estadual e federal; e não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Para comprovar a condição de desempregado, o candidato deverá fazer uma declaração de próprio punho, datada e assinada, e juntar com cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

– cópia autenticada da página onde consta a foto do titular da Carteira de Trabalho;

– cópia autenticada da página onde consta as informações do titular da Carteira de Trabalho;

– cópia autenticada da página onde consta o último registro com a data do desligamento;

– cópia autenticada da página subsequente ao último registro, em branco.

Por fim, deverá imprimir e preencher o formulário do anexo III que consta no Edital, juntando-o a documentação e colocar todo o conteúdo dentro de um envelope que deverá conter as seguintes informações:

CONCURSO PÚBLICO – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – EDITAL 001/2019

PEDIDO DE ISENÇÃO

NOME COMPLETO DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

CARGO PARA O QUAL CONCORRERÁ: