Reforma da Previdência dos servidores municipais volta à pauta da Câmara nesta quarta-feira, 22

Câmara de Botucatu volta a apreciar o projeto 06/2020

A Câmara Municipal se reunirá em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, dia 22, para a apreciação do projeto 06/2020, que trata sobre o regime próprio da previdência dos servidores municipais. O projeto enviado pelo Poder Executivo não foi votado na última semana, pois a vereadora Rose Ielo (PDT) pediu vista da matéria.

O projeto deve ser votado ainda no mês de abril, com risco de perder o direito de receber verbas do Governo Federal, segundo a Procuradoria da Câmara.

O projeto dispõe sobre adequações da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a adequação das alíquotas de contribuição devidas ao regime próprio de previdência social e dá outras providências.

O principal foco da matéria propõe a contribuição mensal dos segurados, para o Regime Próprio de Previdência do Servidores de Botucatu, que passará dos atuais 11% para 14% (quatorze por cento), que incidirá sobre a totalidade da base de contribuição. Veja ao final o projeto na integra.

Isso se deve à obrigatoriedade do município em se adequar aos novos parâmetros federais de contribuição previdenciária. Os municípios precisam optar pela chamada “minirreforma”, ou mexer em um projeto mais amplo, onde seria revista toda a proposta particular de cada cidade. Botucatu optou pela minirreforma, atualizando apenas a alíquota de contribuição.

 

Veja o projeto da Previdência na integra clicando aqui