MP investiga possível indústria da multa no interior de São Paulo

A corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público investigam uma denúncia de indústria da multa no interior de São Paulo: em um pequeno trecho de rodovia, a velocidade máxima permitida mudava três vezes. Os motoristas acabavam flagrados por radares móveis usados irregularmente.

Entre 2012 e 2017, foram em média 50 multas por excesso de velocidade por dia, quase cem mil infrações em cinco anos, em um trecho de cinco quilômetros da Rodovia João Cereser em Jundiaí, no interior paulista.

Agora, o MP quer que todas as autuações sejam suspensas e os pontos retirados das habilitações dos motoristas. “Pedimos também que haja devolução de todos os valores que foram cobrados indevidamente dos motoristas”, acrescenta o promotor de Justiça Claudemir Batallini.

Para a promotoria de Jundiaí, as multas – que somam mais de R$ 10 milhões – são ilegais por causa de uma armadilha feita pela polícia na rodovia. De acordo com a lei, só é permitido o uso de radares móveis em trechos onde a distância entre os diferentes limites de velocidade seja superior a cinco quilômetros.

A fiscalização ocorria em pontos em que os limites variavam entre 60, 80 e 100 quilômetros por hora. Os policiais, usando radares portáteis, sempre ficavam no trecho de velocidade mais baixa. “O motorista não tinha como saber ao certo qual era a velocidade que vigorava naquele trecho específico e era, portanto, autuado de forma indevida”, completa Batallini.

O advogado Luiz Carlos Branco recebeu duas multas no mesmo lugar, dia e horário aplicadas por policiais que juntos operavam dois radares. “Uma placa indicava 100 km/h e outra 60 km/h, mas essa última não dava para ver”, relata.

Premiações através de multas

O MP também investiga a denúncia de que o motivo de tantas multas em um mesmo trecho seria a existência de um sistema de metas e premiações aos policiais rodoviários que se destacam pelo número de multas de trânsito nas rodovias da região.

Um e-mail interno da corporação comunica que dentro de um plano de “meritocracia”, oito policiais e um encarregado que obtiveram as maiores pontuações no mês terão direito a folga de comando.

Por telefone, um policial rodoviário detalhou o esquema. “Se o policial não cumpre, ele é severamente punido, mas a punição é velada. [O comandante] não autoriza dispensa de serviço, licença-prêmio ou tirar férias no mês que deseja”, enumera.

Velocidade unificada

Após acordo com a promotoria, os órgãos públicos reconheceram o erro e a velocidade no trecho foi unificada em 80 km/h. Mesmo assim, a corregedoria da PM abriu um inquérito para apurar a denúncia contra os policiais rodoviários. Nos documentos constam uma tabela de pontuação para multas aplicadas e escalas de serviço mostrando quem foi premiado com as folgas.

“Esta produtividade para gerar bônus é ilegal e deve ser investigada sob o ponto de vista de improbidade administrava no mínimo”, ressalta Mauricio Januzzi, presidente da comissão de transito da OAB/SP.

Fonte: Jornal Metro/Grupo Bandeirantes