Proposta prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e estabelece prazo de transição para as empresas se adaptarem às novas regras.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um de folga.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, superando com ampla margem os 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2. A jornada máxima também será reduzida das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Como será a transição
A implementação das mudanças ocorrerá de maneira gradual. A proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando o período de transição de 14 meses.
A medida representa uma das mudanças mais significativas nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.
A expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer, além de proporcionar melhores condições de qualidade de vida aos trabalhadores.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário.
Próxima etapa
Como o texto foi aprovado sem alterações nas duas Casas do Congresso, a PEC segue agora para promulgação. As novas regras ainda não estão em vigor e os prazos de transição começarão a contar após essa etapa.
