Proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais; texto segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos praticados contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a proposta, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais, para casos de maus-tratos contra cães e gatos. O projeto busca endurecer o tratamento penal dessas ocorrências ao incluí-las na Lei dos Crimes Hediondos.

Durante a votação, o relator Matheus Laiola destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais e responsabilizar os autores de atos de crueldade que resultem em morte.

O autor da proposta, Célio Studart, também criticou a impunidade nos crimes contra animais e defendeu medidas mais rigorosas para combater a violência.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e receber a sanção presidencial.