Eleição em Botucatu contará com denúncias via internet

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Eleição em Botucatu  contará com denúncias via internet 27 julho 2012

Igor Ignácio, chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Botucatu encaminhou aos partidos políticos uma norma que será usada durante a campanha eleitoral que possibilitará ao munícipe fazer o monitoramento de propagandas irregulares que são proibidas. Para isso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo disponibilizou um site para formular denúncias, orientar e tirar dúvidas: http://www.tre-sp.jus.br/denuncia/

“No Estado de São Paulo, a Justiça Eleitoral tem se empenhado em coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e, nessa tarefa, conta com a importante participação da população, que pode denunciar as referidas ocorrências”, destacou Ignácio.

Desse modo, prossegue o chefe do Cartório Eleitoral, foi colocado ? disposição dos cidadãos um sistema de comunicação, via Internet, em que se noticia a ocorrência de propaganda irregular realizada nas vias públicas, nos bens públicos, nos de uso comum e naqueles a que a população tem pleno acesso, como por exemplo: igrejas, templos, mercados, pontes e viadutos, lojas, restaurantes, pontos de ônibus, postes de iluminação, entre outros.

Os candidatos podem, por outro lado, fazer a própria divulgação em muros particulares, desde que com a autorização do proprietário e a publicidade, neste caso, não pode ocupar área maior do que quatro metros quadrados. Quem for autuado infringindo as normas do TRE, ficará sujeito ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 25 mil.

“O denunciante deverá preencher o formulário disponibilizado neste site onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam”, frisa Ignácio.

Ele adianta que não serão averiguadas as propagandas veiculadas nos meios de comunicação: internet, rádio, televisão, jornais e revistas. Qualquer dúvida a pessoa interessada pode acessar o email do cartório: [email protected]

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