Edital de citação – Usucapião

BOTUCATU/SP

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20(VINTE) DIAS – 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. PROCESSO N. 1005851-38.2015.8.26.0079

AUTOR: MÁRCIO HENRIQUE SILVEIRA PINHÃO – JUIZ DE DIREITO: FÁBIO FERNANDES LIMA determina a expedição do presente EDITAL nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO para CITAÇÃO. CITANDO: OLINDO CASINI, FRANCISCO CASINI e LEONE SIMONETTI, e seus cônjuges, ou o Espólio destes, bem como a CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros interessados, ou ainda, seus sucessores, se o caso.

O MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara Cível do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr. FÁBIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER AOS CITANDOS ACIMA E A TODOS QUANTOS TOMAREM CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇAO, QUE PERANTE A R. 2ª. VC DA COM. BOTUCATU/SP SE PROCESSA OS AUTOS DE USUCAPIÃO REQUERIDO POR MARCIO HENRIQUE SILVEIRA PINHÃO, brasileiro, solteiro, maior, capaz, agente de turismo, inscrito no CPF sob n. 195.462.638/00 e portador da Cédula de identidade RG sob n. 25.570.272-3-SSP/SP, residente e domiciliado em Botucatu, na Rua Domingos Soares de Barros, n. 275, Centro, alegando que por escritura pública de cessão de direitos e posse datada de 10 de abril de 2.015 adquiriu por justo título e boa-fé de MARIANA STEFANINI DELÉO o imóvel com frente para a Rua Djalma Dutra, n. 603, desta cidade de Botucatu, 1º. Subdistrito de Botucatu, a seguir descrito:

“Começa em um ponto localizado a 32,80 m do cruzamento da Rua Domingos Soares de Barros com a Rua Djalma Dutra; daí segue em linha reta na extensão da Rua Djalma Dutra medindo 9,90 metros de frente; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 21,75 metros, confrontando nessa extensão com a residência n. 613, de propriedade de Carlos Camargo Penteado Neto(matricula 16.970 do 1º. CRI); do lado esquerdo mede 21,55 metros e confronta nessa extensão com a residência n. 591, de propriedade de Jaime Vicentini(matricula n. 14.434 do 1º. CRI), e, nos fundos mede 9,95 metros e confronta nessa extensão com a residência de n. 275, de propriedade de Evani Silveira Pinhão(matricula 7.512, do 1º. CRI), encerrando uma área total de 214,85 metros quadrados”;

QUE, em 27 de novembro de 2.003, MARIANA STEFANINI DELÉO, através de justo título e boa fé, também, recebeu dito imóvel por escritura pública de cessão de direitos e posse do Espólio de Mathilde de Almeida e Olindo Casini, representado pelo inventariante Pedro Antônio Naufal, que, já ocupava há mais de vinte(20) anos, com “animus domini” a posse mansa e pacífica do prédio residencial acima descrito; MARIANA STEFANINI DELÉO, ainda, durante mais de onze(11) anos exerceu, com “animus domini”, a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre dito imóvel,  tendo assim o autor adquirido a propriedade e complementado dita posse até hoje; Imóvel que se encontra honrado com o pagamento de taxas e impostos. Requerimento do autor no sentido de declarar por sentença a aquisição da propriedade em seu favor, com mandado para registro pelo decurso de tempo ininterrupto, e somada à posse de seus antecessores por mais de trinta(30) anos exercidos sempre de forma mansa e pacífica.

Assim, dá-se ciência aos citandos e demais prováveis réus e eventuais interessados para que venham a tomar conhecimento do presente processado, sabendo que, dentro do prazo legal, poderão contestar, impugnar ou oferecer qualquer defesa quanto ao pedido. Estando em termos, expede-se o presente EDITAL para citação daqueles acima mencionados para, no PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS, a fluir após o prazo de 20(vinte) dias.

Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Assim, é o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei.  NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 15 de maio de 2.019

 

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