08 agosto 2012
O Assessor de Planejamento em Segurança e Coordenador de Defesa Civil do Município, Paulo Renato da Silva, acompanhado do engenheiro da Secretaria Municipal de Planejamento, Perseu Mariani, participou na última segunda-feira (6) do Seminário Caminhos da Política Nacional de Defesa de Áreas de Risco, organizado pelo Ministério das Cidades, em São Paulo.
O encontro teve como objetivo auxiliar os municípios a elaborarem a chamada Carta Geotécnica de Aptidão. Ela é o novo instrumento de planejamento urbano que define como deve ser feita a prevenção de desastres naturais.
A Carta Geotécnica está prevista na Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres.
No encontro dirigido aos prefeitos, secretários estaduais e municipais, empresários e engenheiros que atuam no setor, compareceram representando a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), o secretário chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel PM Benedito Roberto Meira, o diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, major PM Walter Nyakas Junior, o subdiretor do Departamento Estadual de Defesa Civil, major PM Homero de Giorge Cerqueira e o diretor do Núcleo de Gerenciamento de Emergências, 1º tenente PM Marcelo Kamada.
Também foi tema do Seminário a lei 12.608/12, sancionada em abril deste ano. Pela lei, o município deve apresentar plano diretor que contemple ações de prevenção e mitigação de desastres naturais, firmadas em cartas geotécnicas com propensão ? urbanização.
Para pleitear verbas federais, tanto para obras como para outras ações, o município deverá seguir as orientações previstas em lei, assim como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações ilegais, além de vistoriar edificações nessas áreas.
O Assessor de Planejamento em Segurança e Coordenador de Defesa Civil do Município, Paulo Renato da Silva, destaca que a legislação da regulamentação é muito importante para estrutura da Defesa Civil em todo o Brasil.
Em Botucatu, na gestão atual, a Defesa Civil foi fortalecida e reestruturada com viaturas, equipamentos novos e um aumento no volume de atendimentos. Esta lei permite Botucatu buscar convênios para obras emergências e prevenção de riscos.
Paulo Renato ainda reforça que já foi firmando um convênio com o Governo do Estado de São Paulo e o recurso está sendo liberado para obras de prevenção na Cidade. Isto vai auxiliar muito o trabalho da Defesa Civil no Município, argumenta.
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