Lei em Marília permite que motoristas estacionem em frente a guias rebaixadas irregulares

A legislação de Marília prevê que motoristas possam estacionar em frente a guias rebaixadas de forma irregular. A ideia é aumentar a oferta de vagas na cidade, principalmente na região central, que fica muito lotada em horários de pico.

Segundo o Código de Obras e Edificações de Marília, o limite das guias rebaixadas é de cinco metros lineares e elas não podem ocupar mais de 50% da fachada do imóvel.

Por isso, quando encontrarem guias mais extensas que sete metros lineares ou que ocupem toda a fachada do imóvel, os motoristas podem estacionar em frente ao estabelecimento.

Em caso de descumprimento da lei, o proprietário do imóvel será notificado e, após 120 dias, se o local não for regularizado, ele poderá ser multado em R$ 20 por metro linear irregularmente rebaixado.

De acordo com a prefeitura, os maiores casos de guias rebaixadas irregulares estão no centro de Marília e nas avenidas principais da cidade.

G1