18 abril 2018
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou, nesta quarta-feira (18/04), irregularidade em aula prática de micro-ônibus (categoria D) de um Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como autoescola, no município de Bofete.
Durante fiscalização, a equipe verificou, por meio do sistema e-CNH, que o veículo da autoescola deveria estar em aula prática, mas foi encontrado estacionado e sem a presença do aluno. Apenas o instrutor e o proprietário do CFC estavam próximos ao local. O e-CNH é um sistema eletrônico que registra as aulas e demais etapas do processo de habilitação.
Foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Bofete por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.
Além disso, a autoescola terá sua atividade suspensa preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo instaurado pelo Detran.SP, que pode resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
O Detran.SP realiza regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos, a fim de coibir eventuais fraudes e irregularidades no processo de habilitação.
Suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas à Ouvidoria do Detran.SP pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir http://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo ao denunciante.
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