05 maio 2019
A Prefeitura de São Manuel, através da Diretoria de Segurança e Trânsito, após notificar os proprietários dos veículos que se encontram abandonados pelas ruas da cidade e do distrito de Aparecida, iniciou na última semana a retirada daqueles que permaneceram.
Segundo o diretor de Segurança e Trânsito, Paulo Sérgio Camargo da Silva, o trabalho de notificação realizado pela CGM surtiu efeito e a maioria dos proprietários dos veículos tomaram as providências removendo-os das vias públicas.
Na primeira ação foram nove os veículos retirados pela Diretoria de Segurança Pública das ruas e encaminhados ao pátio concessionário do DETRAN, conforme a Lei Municipal n° 1084 de 18 de abril de 2013, que inclusive não prevê a necessidade de notificação para efetuar a remoção. Basta que se constate o visível estado de abandono.
Considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado em logradouro público sem placa de identificação, sem número de chassi e/ou número de motor, em visível estado de abandono, com aparência externas e/ou internas identificadas a olho nu pelo mal estado de conservação e que apresentem débitos fiscais registrados no sistema DETRANNET ou BIN (Base de Identificação Nacional), impostos, multas, taxas, entre outros.
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