05 junho 2022
A primeira sessão da Câmara dos vereadores do mês de junho, que será realizada na próxima segunda-feira, 06, às 19h00, deve dar continuidade aos debates sobre a regulamentação do uso e ocupação do território urbano.
É que voltam à pauta, após um pedido de vista, os projetos de lei 8/2022 e 10/2022, que tratam, respectivamente, da regulamentação do zoneamento, uso e ocupação do solo do município; e da criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade – Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas.
Também estão na Ordem do Dia matérias que tratam da criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e da instituição da Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a Saúde Vascular.
Confira a pauta na íntegra
1) Projeto de Lei nº 8/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Botucatu e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com Mensagem
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Lei nº 10/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade -Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com Mensagem
Pedido de Vista solicitado pela Vereadora Rose Ielo
3) Projeto de Lei nº 35/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem
4) Projeto de Lei nº 31/2022, de iniciativa do Vereador Abelardo que institui a Campanha “Agosto Azul e Vermelho” de conscientização sobre a Saúde Vascular.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
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