Projeto que regulamenta transporte coletivo será definido

Política
Projeto que regulamenta transporte coletivo será definido 14 junho 2010

Os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu vão acabar na noite desta segunda-feira com uma novela que vem se arrastando a várias semanas em razão de sua complexidade. Estará na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar nº 035/10 de autoria do prefeito João Cury Neto (foto), que visa a regulamentação do Transporte coletivo na cidade, serviço que hoje é explorado pela Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB).

A aprovação desse projeto abre precedentes para que a Prefeitura abra concessão para que outra empresa do ramo de transporte coletivo possa prestar serviços ? população de Botucatu. Como o projeto já teve pedido de vistas ele não poderá mais ser adiado. Então, nessa sessão ordinária haverá uma definição sobre esta questão.

Vale lembrar que se aprovado o projeto como está se aventando, a empresa que mantém a concessão poderá participar da concorrência. Outras empresas do setor também ganharão o direito de apresentar suas propostas para prestar o serviço ? coletividade.

O PT com seus três vereadores (Lelo Pagani, Professor Gamito e Carlos Trigo), já fechou questão sobre o assunto e votará favoravelmente ao projeto, assim como o PSDB (Fontão, Xê e Curumim). Estão indefinidos apenas o Professor Nenê (PSB) e Abelardo (PV). O presidente da Câmara vereador Reinaldinho (PR), só vota se o placar estiver empatado, o popular voto de minerva, mas ele também já se mostrou favorável ? aprovação.

De acordo com o prefeito, o projeto original tem por objetivo regulamentar todo o sistema de transporte urbano do Município. “A aprovação dessa lei é imprescindível para abertura do processo licitatório que objetiva a concessão dos serviços de transporte coletivo em Botucatu”, comenta João Cury.

O chefe do Executivo botucatuense destaca que se encontra tramitando na 5ª Promotoria de Justiça dessa Cidade, o Inquérito Civil de nº. 10/2008, originado de representação oriunda da própria Câmara Municipal, com o objeto de apurar a continuidade de serviços da atual empresa de ônibus sem o devido procedimento licitatório.

“Não há como realizar o procedimento em questão, sem que haja a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que as leis em vigor encontram-se em desacordo com as normas sobre concessões e, a lei de licitações inviabilizando as medidas necessárias para concessão dos serviços de transporte”, frisa o prefeito.

Foto: Arquivo

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