Câmara tem até 17 de abril para votar parecer do TCE sobre contas de 2019 da Prefeitura de Botucatu

Política
Câmara tem até 17 de abril para votar parecer do TCE sobre contas de 2019 da Prefeitura de Botucatu 22 fevereiro 2022
Foto Câmara Botucatu

Por meio do Sistema Eletrônico de Informações, a Câmara Municipal de Botucatu recebeu na última quarta-feira (16/02) o Processo TC n° 4924.989.19-7, que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi “favorável, com ressalvas, à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, relativas ao exercício de 2019, com recomendações à Origem, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”.

Trâmite interno

Obedecendo ao disposto nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Câmara de Botucatu, o processo será encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para análise por 50 dias, prazo em que a documentação ficará à disposição dos contribuintes para exame e apreciação mediante solicitação dirigida à Ouvidoria da Câmara (https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Ouvidoria).

O prazo legal de sessenta dias para finalizar o trâmite interno e julgar as contas se encerra em 17 de abril de 2022.

Fonte: Câmara Botucatu

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