22 fevereiro 2019
A decisão atende pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas e mira os servidores cujos vencimentos são superiores aos do governador João Doria (PSDB), de cerca de R$ 23 mil por mês.
Em nota, a Unicamp afirmou que “reitera que não há supersalários na Universidade”. “A Unicamp não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre esse tema. A Unicamp cumpre rigorosamente as decisões do Tribunal de Contas, inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório, situação que já foi apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Unicamp lamenta a divulgação de informações equivocadas, que distorcem a realidade e confundem a sociedade”, diz a nota.
O G1 enviou e-mail para as assessorias de imprensa das outras duas instituições de ensino e aguarda retorno.
No despacho, os conselheiros Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Cristiana de Castro Moraes alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inconstitucionalidade dos pagamentos superiores ao teto em novembro de 2015.
Os reitores da Unesp, da Unicamp e da USP têm até dez dias para explicar ao Tribunal se ainda há supersalários na universidade, se os valores foram corrigidos e quais providências serão tomadas. Os reitores deverão ainda explicar como estão sendo feitos os gastos com pessoal, já que representações da Procuradoria do Tribunal sugerem que há casos que possam estar infringindo a lei.
Nos próximos meses, os conselheiros do TCE vão decidir se os servidores que receberam os supersalários deverão ou não devolver os valores pagos a mais e se serão suspensos os pagamentos.
Relatório do MP
O relatório do MP de contas foi entregue ao TCE em 7 de fevereiro. No documento os procuradores Thiago Pereira Lima e João Paulo Girodano alegam que, só em 2015, USP, Unesp e Unicamp tiveram, juntas, prejuízo de R$ 62 milhões com o pagamento dos supersalários.
Naquele mesmo ano, as universidades foram advertidas pelo Ministério Público, mas continuaram com a prática. “Essas decisões do Tribunal de Contas são importantes para impedir, neste momento, os pagamentos acima do teto”, disse o procurador Lima.
Ele acrescentou que será apurado no curso do processo a relação de todos os servidores que receberam valores indevidos “para que seja determinada a devolução desde 18 de novembro de 2015”, data em que o STF determinou a inconstitucionalidade dos supersalários.
Fonte: Portal G1
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