Rodovias do Tietê foi multada em R$ 18 milhões por descumprimento de contrato

Situação da Rondon na região de Botucatu na última semana (Foto Acontece Botucatu)

A atuação da concessionaria Rodovias do Tietê está cada dia mais deixando a desejar. Detentora de contratos de concessão de rodovias no estado, tem diversas praças de pedágio na região, incluindo uma em Botucatu.

No município, as principais vias são administradas pela empresa são Marechal Rondon, Domingos Sartori, que liga Botucatu ao distrito de Rubião Júnior, Alcides Cagliari, a estrada do aeroporto e a Gastão Dal Farra. A concessionária tem falhado em manter as obrigações contratuais, além de ter um processo de recuperação judicial em análise.

Em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 29, o governo paulista deixou claro o descontentamento com a empresa. A reposta ao questionamento do radialista Anderson França, representando as rádios Cultura FM, Criativa FM e 96 FM de Bauru, foi dada pelo Secretário de Logística e Transporte, João Octaviano.

“A questão da Rodovias do Tietê está judicializada. Tem uma deficiência enorme no cumprimento do contrato, a Artesp está atuando sobre ela e tem um impacto grande na questão da Rondon. Então agora nós estamos na dependência da decisão judicial (sobre a recuperação judicial da empresa). Independentemente disso, a Artesp já entrou firme exigindo que algumas das questões contratuais sem cumpridas imediatamente. Mas nós dependemos dessa questão judicial”, disse João Octaviano, Secretário de Logística e Transportes.

“O vice-governador (Rodrigo Garcia) esteve lá, tivemos uma reunião na sequência, agora é questão judicial, tendo isso nós vamos para a próxima etapa. Ou eles devolvem o contrato ou eles se arranjam para retomar as obras de melhoria em questão”, emendou o Secretário.

“Estamos trabalhando justamente para exigir o cumprimento do contrato. Ela deixou de fazer um conjunto de obras, deixou de fazer um conjunto de ações e manutenção e isso tem consequências. Ela piorou consideravelmente os serviços, só que ela tem agora um prazo por conta dessa recuperação judicial, por conta dessas ações judiciais todas, internas e administrativas a ela, pra prestar contas junta a Artesp. A Artesp está em cima dela, e tão logo isso esteja resolvido, ela será obrigada a fazer essas ações. Ai sim, se ela não fizer, ficará sob as penas que podem combinar com a perda do contrato. Mas a Artesp está trabalhando em cima disso, “. disse João Octaviano, Secretário de Logística e Transportes.

Em nota oficial enviada ao Acontece Botucatu, a Atesp reafirmou que vem fiscalizando a empresa e tomando as medidas necessárias. Informou ainda que o total de multas aplicadas à concessionária ultrapassa os R$ 18 milhões, por conta de má prestação do serviço e descumprimento do contrato. Veja a nota na íntegra.

Nota da Artesp

A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) vem acompanhando a situação da Rodovias do Tietê e tomando as medidas legais e contratuais cabíveis para garantir que a prestação dos serviços ocorra em conformidade com o contrato de concessão. A atuação da Agência continuará com o processo de recuperação judicial da concessionária.

Em relação às obrigações contratuais da concessionária, a ARTESP instaurou processo administrativo sancionatório para apuração da inadimplência nos termos da legislação vigente. E iniciou repactuação nos cronogramas de execução de obras. Desde o início do contrato de concessão, foram aplicadas, à concessionária Rodovias do Tietê, 74 multas totalizando R$ 18,4 milhões. Há outros processos sancionatórios em curso.

O contrato de concessão estabelece os prazos para a regularização das diversas não conformidades que podem gerar penalidades. A realização da notificação não exime a concessionária da necessidade de realização de suas aplicações contratuais no que se refere ao item que gerou o processo sancionatório. Se a não conformidade não for sanada, outras notificações são emitidas.

Afundada em dívidas

Arquivo Acontece Botucatu

O pedido de recuperação judicial da concessionária Rodovias do Tietê colocou mais de 15 mil pessoas físicas diante de perdas que, se considerada a avaliação feita pela XP Investimentos, podem chegar a 100% do investido em mais de R$ 1 bilhão de debêntures (títulos da dívida) emitidas pela concessionária.

Este não é o primeiro calote de uma debênture emitida sob a Lei 12.431, mas certamente o que envolve o maior número de investidores pessoas físicas expostas à opção que ganhou enorme popularidade dada à isenção de Imposto de Renda.

Embora a deterioração da companhia fosse clara nos últimos anos, envolvendo inclusive alerta das agências de classificação de crédito, foi somente há três meses que uma possibilidade de perda de 60% ficou explícita na marcação de preço da XP Investimentos.

Até então, a casa seguia sua política de marcar o investimento pelo preço que o investidor o adquiriu, apenas acumulando a variação do IPCA na remuneração, com a premissa de que o papel seria mantido até o vencimento.

À avaliação feita há cerca de três meses seguiu-se à apresentação de uma proposta da concessionária de alterar o prêmio do papel de 8% para 0,5%, além do IPCA. O vencimento da dívida iria de 2028 para 2036, quando também expira a concessão.

A marcação a zero feita ontem reflete o fato de a companhia estar em recuperação judicial, mas não uma situação real futura, já o caminho agora é de negociação na Justiça para que os credores recebam parte de seus créditos.

Sinais

Arquivo Acontece Botucatu

As perdas vinham sendo sinalizadas havia pelo menos dois anos, quando a concessionária começou a negociar com os donos de debêntures mudanças no fluxo de pagamento dos papéis, diante da necessidade de readequar sua projeção de investimentos à arrecadação menor do que a prevista nos pedágios.

Nesse período, a concessionária começou a usar a conta reserva para pagar os compromissos de juro das debêntures até que na sexta-feira passada, dia 8, alguns donos desses papéis pediram o vencimento antecipado da dívida.

Prova disso são as constantes reclamações de motoristas que utilizam rodovias administradas pela concessionária, como por exemplo a Marechal Rondon, que desde 2009, quando foi concedida à iniciativa privada, passou a contar com inúmeros pedágios. Só entre Anhembi e Agudos são 4 praças, isso em menos de 100 quilômetros.

As estradas deveriam apresentar boas condições. Porém, o asfalto tem diversas irregularidades em todo o trecho, sem contar os problemas estruturais da serra de Botucatu, que ainda causam transtornos aos motoristas.

Recuperação judicial

Em 2019 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, protocolado pelo escritório Munhoz Advogados, que está à frente do processo de recuperação judicial da Odebrecht.

Ao contrário de outros investimentos, como CDBs, as debêntures são ativos de crédito de maior risco e não estão protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas na maioria dos casos estão associadas a outras garantias.

No caso da Rodovias do Tietê, as principais garantias são o fluxo de recebíveis dos pedágios e a participação nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Na prática, porém, executar tais garantias é uma tarefa complexa. Em última instância, o grupo acabaria com a concessão em suas mãos, sem óbvia condição de mantê-la.

O passo seguinte, provavelmente, seria a caducidade da concessão, por falta de capacidade de gestão. Na verdade, esse risco já existe dado que, em teoria, a recuperação judicial poderia provocar a perda da concessão. (Informações da InfoMoney).

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