Proposta que será discutida nesta segunda-feira (9) na Câmara estabelece incentivos financeiros e outros benefícios para conservação de áreas verdes, proteção de nascentes, recuperação do solo e ações ambientais na cidade e na zona rural.

A Câmara Municipal de Botucatu terá em discussão, na sessão desta segunda-feira (9), um projeto de lei complementar, de autoria do Prefeito Municipal, que prevê a criação de mecanismos de compensação financeira para proprietários de imóveis urbanos e rurais que contribuam para a preservação e recuperação do meio ambiente.

O Projeto de Lei Complementar nº 31/2026 institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA).

Na prática, a proposta permite que proprietários recebam incentivos financeiros ou benefícios não monetários por iniciativas que contribuam para a conservação dos recursos naturais. Entre as ações contempladas estão a proteção de nascentes, a recuperação de áreas degradadas, a conservação do solo, a preservação da biodiversidade e a redução das emissões de carbono.

O programa também poderá abranger projetos de arborização urbana, drenagem sustentável, compostagem, reaproveitamento de resíduos vegetais e implantação de estruturas ambientais, como jardins de chuva e ecopontos verdes.

Como funcionará o pagamento

A participação dos proprietários será voluntária. Para receber os incentivos, os interessados deverão realizar cadastro, comprovar o vínculo com o imóvel e atender aos critérios técnicos estabelecidos pela administração municipal.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente será responsável pela análise dos pedidos, aprovação dos benefícios e acompanhamento das ações realizadas.

Os incentivos poderão ser concedidos de forma isolada ou conjunta, conforme as características de cada projeto e a disponibilidade de recursos financeiros.

A proposta também prevê a criação de um conselho diretor, com representantes de diferentes setores da administração municipal e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), para acompanhar e avaliar a execução do programa.

Fundo poderá receber recursos de diferentes fontes

O projeto prevê que o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais seja abastecido por recursos do orçamento municipal, doações, convênios e repasses de fundos estaduais e federais.

Entre as fontes previstas estão recursos destinados à preservação dos mananciais de Botucatu, incluindo repasses da Sabesp.

O texto também permite a participação do município em projetos relacionados a créditos ambientais, desde que respeitadas as exigências legais e regulamentações específicas.

Atualização de legislação existente

Embora estabeleça uma nova estrutura para o programa, a proposta representa uma atualização da legislação municipal de 2015, que já tratava do pagamento por serviços ambientais.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirma que a revisão busca simplificar procedimentos, facilitar a participação dos interessados e adequar a composição do conselho diretor à atual estrutura administrativa.

O projeto é de autoria do prefeito Fábio Leite e, caso aprovado, substituirá a Lei Complementar nº 1.153/2015.

A proposta não estabelece um valor fixo de pagamento aos proprietários. Os critérios para concessão dos incentivos dependerão de regulamentação e avaliação técnica, além da disponibilidade de recursos.

O texto será apreciado pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (9).