Legislação municipal prevê recolhimento dos animais, multa em dobro em caso de reincidência e até perda da posse em situações de infrações continuadas.
A presença de animais de grande porte soltos em ruas, avenidas e terrenos urbanos representa um risco para motoristas, pedestres e para os próprios animais. Para prevenir acidentes, a Prefeitura de Botucatu reforça as orientações previstas na Lei Municipal nº 6.779/2025, que estabelece regras para a criação, circulação e manejo desses animais.
A legislação proíbe a permanência de bois, vacas, cavalos, mulas, asnos e outros animais de grande porte soltos em vias públicas, terrenos baldios, áreas de preservação e proximidades de rios e córregos. Também é proibido mantê-los em propriedades abertas, quando houver possibilidade de acesso livre às ruas.
Multas e recolhimento
O proprietário que descumprir a legislação está sujeito à multa de R$ 500 por animal, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Infrações continuadas também podem resultar na perda da guarda, posse ou propriedade.
Os animais encontrados em situação irregular poderão ser recolhidos pela Prefeitura e encaminhados a um espaço apropriado, onde passarão por avaliação veterinária e exames.
Quando identificado, o proprietário será notificado e terá cinco dias úteis para providenciar a retirada, mediante apresentação de documentos, comprovação de propriedade, carteira de vacinação atualizada e pagamento das despesas previstas na legislação.
Caso não sejam resgatados dentro do prazo, os animais poderão ser destinados à adoção ou, nas situações previstas em lei, a leilão. Em casos de maus-tratos, não haverá devolução ao responsável enquanto forem adotadas as providências legais.
Como denunciar
A população pode comunicar a presença de animais de grande porte soltos ao Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB), pelo telefone (14) 3811-1515, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Fora desse horário, aos finais de semana e feriados, as ocorrências podem ser informadas à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
A orientação é manter os animais em espaços cercados e seguros, evitando acidentes e garantindo o bem-estar animal.
