Prazo para saque direto terminou; cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos apostadores nos próximos dias
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A mudança marca uma nova fase da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
A partir de agora, as plataformas deverão ficar indisponíveis aos usuários brasileiros. O bloqueio envolve provedores de internet, lojas de aplicativos e outros agentes do ambiente digital.
A medida provisória foi assinada em 25 de setembro e estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações. Desde sua publicação, novos depósitos nas contas de apostas já estavam proibidos.
E quem ainda tem dinheiro nas bets?
O prazo para solicitar voluntariamente o saque diretamente nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Mas quem ainda possui saldo não deverá perder o dinheiro.
Segundo estimativa da Secretaria de Prêmios e Apostas, aproximadamente 23 milhões de apostadores possuíam recursos mantidos nas contas e cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Agora começa um procedimento específico para esses valores.
As empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada cliente. Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis pela devolução dos recursos aos apostadores.
Caso exista algum impedimento operacional para que o banco realize o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da devolução a partir de 14 de outubro.
Bloqueio será ampliado
O governo também intensificou a ofensiva contra plataformas que continuarem oferecendo apostas ilegalmente.
Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas. Desse total, a Anatel já havia determinado o bloqueio de 2.387 endereços. Além disso, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas digitais.
