Mudanças provocadas pela reforma tributária exigem atenção de micro e pequenos empresários; prazo de 30 de outubro também vale para regularização de pendências.

Micro e pequenas empresas de Botucatu e de todo o país devem ficar atentas às mudanças no Simples Nacional previstas para 2027. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, termina nesta sexta-feira (30) o prazo para determinadas decisões tributárias relacionadas à reforma sobre o consumo, além da regularização de pendências de empresas que solicitaram ingresso no regime.

As alterações envolvem principalmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dois tributos criados pela reforma tributária que passarão a integrar gradualmente o sistema brasileiro de arrecadação.

O que muda para as empresas?

O Simples Nacional é um regime que reúne o pagamento de diferentes tributos em uma sistemática simplificada, voltada a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Com a reforma tributária, as empresas enquadradas nesse sistema poderão ter duas alternativas para o recolhimento do IBS e da CBS.

Na primeira, os tributos permanecem dentro da sistemática do Simples Nacional, mantendo o recolhimento simplificado.

Na segunda, a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS separadamente, seguindo as regras do regime regular.

Essa segunda possibilidade é conhecida como modelo híbrido e pode ser relevante principalmente para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços a outras empresas.

Prazo exige atenção dos empresários

De acordo com a Agência Brasil, o dia 30 de outubro marca o encerramento do prazo para a escolha do recolhimento regular de IBS e CBS referente ao primeiro semestre de 2027.

A mesma data também é apontada como limite para a regularização de pendências que tenham impedido a entrada de empresas no Simples Nacional.

O período para solicitar ingresso no regime em 2027 terminou em 15 de outubro.

Já as empresas que estão regularmente enquadradas no Simples Nacional, em regra, não precisam apresentar um novo pedido apenas para permanecer no sistema.

Escolha pode afetar preços e créditos tributários

A decisão entre os dois modelos exige análise das características de cada negócio.

Empresas que vendem principalmente para outras empresas podem encontrar diferenças importantes no aproveitamento de créditos tributários, mecanismo que permite compensar determinados valores pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização.

Por outro lado, o recolhimento separado de IBS e CBS também pode trazer mudanças nos controles fiscais, na formação dos preços e na administração financeira.

Por isso, a escolha não deve considerar somente a alíquota dos impostos. É necessário avaliar o perfil dos clientes, os fornecedores, os custos operacionais e os possíveis efeitos sobre o caixa.

MEI tem calendário próprio

As alterações nos prazos de opção pelo Simples Nacional não modificam o calendário específico do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), utilizado pelos microempreendedores individuais.

Segundo a Agência Brasil, a opção pelo Simei continua seguindo o calendário de janeiro, respeitadas as regras aplicáveis a cada situação.

Nota fiscal de serviços também terá mudança

Outra alteração anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional envolve a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).

Conforme a reportagem da Agência Brasil, a obrigatoriedade de utilização do emissor nacional pelas empresas abrangidas pela nova regra foi adiada para 1º de novembro de 2026.

A mudança exige atenção aos sistemas utilizados para emissão de documentos fiscais e às orientações aplicáveis a cada empresa.

O que o empresário deve fazer agora?

Com a proximidade do prazo, a orientação é que empresários procurem seus contadores para verificar a situação fiscal do negócio e avaliar se existe necessidade de formalizar alguma escolha ou regularizar pendências.

Para o comércio, a indústria e os prestadores de serviços de Botucatu e região, o planejamento tributário pode ajudar a evitar dificuldades na adaptação às novas regras previstas para 2027.

A análise deve considerar as particularidades de cada empresa, especialmente a relação com fornecedores, o perfil dos clientes e a possibilidade de aproveitamento de créditos.

Fonte: Agência Brasil, com informações sobre as alterações regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.