23 abril 2020
Discussão em Botucatu ocorrerá em maio
O Presidente da Câmara, Vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira, convocou uma Audiência Pública para o dia 12 de maio, uma terça-feira, para debater a delimitação dos perímetros urbanos no município de Botucatu. O tema consta no Projeto de Lei nº 010/2020, enviado pela Prefeitura e que está em trâmite na Casa de Leis.
O formato da audiência (presencial ou remota) será definido oportunamente. Isso vai depender da situação que se verificar no momento de acordo com as medidas de restrição e de isolamento decorrentes da pandemia do COVID-19.
Segundo a justificativa enviada para a Prefeitura, tendo em vista a aprovação do Novo Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu através da Lei Complementar Municipal nº 1.224, de 6 de outubro de 2017, e da Lei Municipal nº 6.095, de 2 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo, que atualizaram os parâmetros urbanísticos do Município, criou-se também a necessidade de atualização da delimitação dos Perímetros Urbanos no Município de Botucatu e respectivos Distritos.
Basicamente a cidade tem limites para construções eles precisam ser ampliados, segundo o Executivo Municipal. Com a permanência desses limites, novos loteamentos e conjuntos habitacionais podem ser impedidos em Botucatu.
Tais alterações foram realizadas através de estudos discutidos e realizados por um grupo de trabalho que concluiu pela necessidade de alterações nos perímetros urbanos do Município Sede de Botucatu e do distrito de Rubião Junior, promovendo a separação entre os mesmos; manutenção dos perímetros urbanos dos Bairros de Piapara e Santo Antônio de Sorocaba; alteração dos perímetros urbanos do Distrito de Vitoriana e do Bairro de Anhumas; desmembramento com alterações do perímetro urbano do Loteamento Rio Bonito em 03 novos perímetros urbanos distintos e nomeados de Rio Bonito, Mina e Alvorada de Barra Bonita; e criação dos perímetros urbanos destinados ao Parque Fabril I, atualmente ocupado pelas empresa Duratex e Anidro, e ao Parque Fabril II, atualmente ocupado pela empresa Eucatex; conforme verifica-se nos mapas que acompanham o Projeto de Lei.
“É importante consignar que o Executivo Municipal realizou em 16 de dezembro audiência pública objetivando dar conhecimento e obter sugestões sobre a minuta do presente projeto de lei, cujas atas seguem em anexo”, explana o Secretário de Habitação do Município, José Carlos Broto.
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