Sessão extraordinária desta terça-feira (21) também analisará alterações no orçamento para viabilizar investimentos nas áreas de Saúde, Infraestrutura e Turismo.
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta terça-feira (21), às 10 horas, uma Sessão Extraordinária convocada pela Presidência, a pedido do prefeito Fábio Leite, para a votação de três projetos de autoria do Executivo. Entre as propostas, o principal destaque é o projeto que autoriza a concessão dos naming rights de um equipamento esportivo municipal, permitindo que uma empresa associe sua marca ao local em troca de investimentos na estrutura.
O Projeto de Lei nº 92/2026 prevê a realização de uma licitação para conceder, de forma onerosa, o direito de exploração do nome comercial do equipamento esportivo municipal Jair Ronaldo Fragoso, conhecido como Campo do Jair. O espaço foi inaugurado em 2024 no Jardim Palos Verdes. Em contrapartida, a empresa vencedora deverá executar obras, adequações, instalações e outros investimentos necessários para a implantação ou requalificação do espaço.
Pela proposta, a concessão não altera a propriedade nem a administração do equipamento, que continuará sob responsabilidade da Prefeitura. O contrato permitirá apenas a associação temporária da marca da empresa ao local, enquanto todas as melhorias executadas serão incorporadas ao patrimônio público ao término da concessão. O processo deverá ocorrer por meio de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
A matéria retorna à pauta após ter recebido pedido de vista do vereador Ielo (PDT) durante a última discussão.
Além do projeto dos naming rights, os vereadores também apreciarão o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), e o Projeto de Lei nº 99/2026, que promove adequações na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). As mudanças têm como objetivo garantir suporte financeiro para a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Vida Nova Botucatu e Bem Te Vi, manutenção da frota da Secretaria de Infraestrutura e revitalização da Cachoeira Véu de Noiva.
