23 abril 2026
Texto do Executivo, que deve passar por segunda votação na Câmara, adequa o nome oficial de Botucatu; primeira votação ocorreu após debate em plenário
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária realizada excepcionalmente na última quarta-feira (22 de abril), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que oficializa a adequação do nome do município para “Estância Turística de Botucatu”.
A votação foi um dos principais destaques da sessão, realizada na quarta-feira em razão do feriado de Tiradentes. A proposta, de autoria do Poder Executivo, atualiza dispositivos da Lei Orgânica Municipal para alinhar a nomenclatura da cidade à legislação estadual vigente, sem alterar a estrutura administrativa ou as competências do município.
A mudança, que deve ainda passar pela segunda votação para ser validada, reforça oficialmente a identidade turística de Botucatu e pode ampliar o potencial da cidade na captação de recursos, investimentos e programas voltados ao setor turístico.
O Artigo 163 -projeto de Emenda à Lei Orgânica- impõe que a o assunto em pauta será submetido a dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de 10 (dez) dias. Ele será aprovado quando obtiverem, em ambos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
Antes da votação, o vereador Abelardo (Republicanos) subiu à tribuna e solicitou o adiamento da matéria por cinco semanas. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes, que se manifestaram favoráveis à aprovação da proposta em diversos momentos da sessão.
Em sessões anteriores, o projeto já havia recebido pedido de vista do vereador Ielo (PDT), que votou contra a aprovação, assim como Abelardo.
Outros projetos
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do prefeito, que trata da desafetação e alienação de imóveis municipais. O vereador Ielo pediu o adiamento da votação por duas semanas para analisar melhor as localizações e condições dos terrenos e imóveis públicos. O pedido foi rejeitado, mas o parlamentar apresentou pedido de vista, adiando a votação para a próxima sessão.
Na área social e de proteção animal, foi adiada a tramitação do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que institui o programa “Caldo do Bem”, voltado à suplementação alimentar de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta prevê a produção de um caldo nutritivo com alimentos reaproveitados de forma segura e supervisionada tecnicamente. No entanto, após manifestação do vereador Abelardo apontando preocupações sanitárias, o vereador Carlos Trigo (MDB) solicitou adiamento da votação por três sessões.
A pauta também incluiu projetos de denominação de vias públicas. O Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), denomina como “João Justino de Pontes” a Rua F do Conjunto Habitacional Altos da Serra. Já o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), denomina como “Luiz Modesto” a Rua 01 do loteamento Botucatu Verônica 2.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do presidente do Legislativo, que declara de Utilidade Pública a Associação Botucatuense de Artes Marciais (ABAM), facilitando o acesso da entidade a convênios, parcerias e recursos públicos.
Compartilhe esta notícia
