07 fevereiro 2018
Ministério Público (MP) de São Manuel (SP) abriu uma ação civil pública contra o prefeito e o vice-prefeito de Pratânia depois que ambos foram beneficiados por um reajuste salarial que elevou seus proventos em 46% e 85%, respectivamente. A ação, que aguarda a decisão da Justiça, pede que ambos devolvam o que receberam a mais.
O MP encerrou o inquérito aberto depois que os vereadores da cidade aprovaram em fevereiro do ano passado reajustes nos salários do prefeito Davi Pires Batista (PPS) e do seu vice, Osmir José Félix (PTB), logo após os dois assumires seus cargos.
O salário do prefeito passou de R$ 9,6 mil para R$ 14 mil (alta de 46%) e o do vice de R$ 3,8 mil para R$ 7 mil (aumento de 85%). O reajuste foi determinado por um projeto de lei aprovado pela Câmara por seis votos a três.
Segundo a conclusão dos procuradores, a medida fere a Lei Orgânica do Município que proíbe o aumento da remuneração na mesma legislatura. Por isso, segundo o MP, ambos devem responder por improbidade administrativa.
A denúncia do MP ainda pede que os dois devolvam aos cofres do município a quantia que receberam a mais até agora. Caso contrário, pede o bloqueio dos bens dos envolvidos. A ação civil pública também determina uma multa e a volta da remuneração aos valores anteriores ao reajuste.
Em nota, o prefeito e seu vice afirmam que não foram notificados, mas que prestarão os esclarecimentos necessários à Justiça. Dizem ainda que não houve qualquer irregularidade no reajuste aprovado. À época da abertura do inquérito pelo MP, o presidente da Câmara, Jozimar Antônio Anibal (DEM), não quis se manifestar sobre as investigações.
O debate sobre reajuste de salários para o Executivo de Pratânia é polêmico e já provocou até a cassação do mandato de um vereador. Rubens Justo Neto (PEN), que estava em seu primeiro mandato, perdeu o cargo depois de ser acusado de quebra de decoro parlamentar durante uma sessão que discutia o aumento do salário do prefeito e do vice.
Fonte: Portal G1
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