25 agosto 2016
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao lado da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), promove em Botucatu no dia 6 de setembro mais uma Campanha de Coleta Itinerante de Embalagens Vazias de Agrotóxicos. Na ocasião serão disponibilizados dois pontos de coletas: Clube Kaikan – Colônia Santa Marina (acesso pela Rodovia Gastão Dal Farra) – das 9 às 12 horas; e na Creche/Projeto Rural “Irmã Ceci” – Chaparral – das 13 às 15 horas (acesso por Rubião Júnior).
As embalagens recolhidas são encaminhadas à Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (Adiaesp), em São Manuel, onde fica a Central de Recebimento de Embalagens. Na sequência o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) cuida de toda logística do sistema de destinação destes materiais, seja para reciclagem ou incineração.
No dia da coleta os funcionários da Adiaesp estarão presentes e farão a conferência das embalagens para verificar se as mesmas estão em conformidade com a lei. Embalagens fora dos padrões não serão aceitas. Por lei essas embalagens deveriam ser devolvidas pelos próprios produtores diretamente no local onde a revenda indicou na Nota fiscal de compra do produto. Entretanto, muitas vezes estes locais não são próximos e os agricultores têm dificuldades para realizar a devolução.
A campanha apenas reforça a Lei Federal 9.974/00, promulgada em junho de 2000 e regulamentada em 2002, que atribuiu aos usuários de defensivos agrícolas a responsabilidade de devolver as embalagens vazias aos comerciantes que, por sua vez, teriam de encaminhá-las aos fabricantes.
Vale lembrar ainda que o artigo 33 da Lei Federal 12.305, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
“Por lei essas embalagens deveriam ser devolvidas pelos próprios produtores diretamente no local onde a revenda indicou na Nota fiscal de compra do produto. Entretanto, muitas vezes estes locais não são próximos e os agricultores têm dificuldades para realizar a devolução.”, argumenta Fernanda Bernardi, diretora do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
Desde 2009, esta campanha já recolheu em Botucatu mais de 8 mil embalagens de agrotóxicos.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas junto à Casa da Agricultura (3882-4422), Secretaria de Meio Ambiente (3882-1290) ou na Subsecretaria de Agricultura (3882-9959).
Materiais recolhidos pela campanha:
Embalagens laváveis
São embalagens rígidas (plásticas, metálicas e vidro) que acondicionam agrotóxicos diluídos em água. As plásticas e metálicas deverão ser entregues a granel, passar três vezes por processo especial de lavagem, e ser perfurada no fundo [exceto as de tratamento de sementes] para ficarem inutilizáveis. Para agilizar a vistoria e o descarregamento, as embalagens devem ser enviadas destampadas. As tampas deverão ser encaminhadas separadas por cor e em caixa ou sacos plásticos.
Embalagens não laváveis
São todas as embalagens secundárias ou flexíveis e regidas que não utilizam água como veículo para a pulverização. Apesar de não poderem ser lavadas, estas embalagens também devem ser devolvidas.
Embalagens flexíveis
Sacos plásticos de papel, metalizados, mistos ou de outro material flexível. Devem ser esvaziados completamente na ocasião do uso e guardado dentro de uma embalagem de resgate fechada e identificada. A embalagem de resgate deverá ser adquirida no revendedor.
Embalagens rígidas
São embalagens de produtos para tratamento de sementes, de ultra baixo volume (UBV) e formulações oleosas. A embalagem deve ser tampada e acondicionada, de preferência na própria caixa de embarque. Este tipo de embalagem (não lavável) não deve ser perfurada.
Embalagens secundárias
Elas acondicionam as embalagens primárias e não entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos, tais como caixas de papelão e cartuchos de cartolina, fibrolatas e embalagens termo moldáveis. Devem ser armazenadas separadamente das embalagens contaminadas. Podem ser usadas para acondicionar as embalagens rígidas.
Orientações para a devolução da embalagem:
Promover a tríplice lavagem:
- Esvaziar completamente o conteúdo da embalagem no tanque pulverizador;
- Adicionar água limpa a embalagem até 1/4 do seu volume;
- Tampar bem a embalagem e agitar por 30 segundos;
- Despejar a água de lavagem no tanque pulverizador;
- Inutilizar a embalagem plástica ou metálica perfurando o fundo;
Promover lavagem sob pressão:
- Esvaziar completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador;
- Encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no pulverizador;
- Acionar o mecanismo para liberar o jato d’ água;
- Direcionar o jato d’ água para todas as paredes internas da embalagem por 30 segundos;
- Transferir a água de lavagem para o interior do tanque pulverizador;
- Inutilizar a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
