01 dezembro 2021
Artigo do Professor e Economista Paulo André de Oliveira
Os governos se empenham em colocar a sua marca social, sobretudo para a população mais pobre. Os programas de transferência de renda conhecidos como Bolsa Escola, substituído pelo Bolsa Família e a agora pelo Auxilio Brasil são programas que tem por objetivo oferecer uma renda mínima para famílias em extrema pobreza ou pobreza dependendo do valor e região do país. Os critérios para determinar o que seria extrema pobreza podem variar, mas na proposta do governo para o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100 serão consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
Estas transferências de renda são necessárias, pois uma boa parte da população não consegue gerar renda suficiente. Isto não acontece apenas em países em desenvolvimento, mas também em países como os Estados Unidos ou a Alemanha. O auxílio a uma parte da população em extrema pobreza ou pobreza faz parte das funções do governo de promover a equidade social. O termo transferência de renda significa que a renda é gerada por alguém e transferida para outro, tendo o governo como intermediário. Por exemplo, a classe média paga imposto de renda e o transfere por meio de ações do governo, para a classe de menor renda. Os mais pobres no Brasil, Estados Unidos ou Alemanha, mesmo pagando impostos indiretos na compra de produtos, recebem mais do que pagam de impostos.
Analisar os determinantes da pobreza é essencial para a escolha de quais políticas públicas devem ser priorizadas para sua erradicação. A literatura econômica evidencia que a redução da pobreza requer o aumento do crescimento econômico ou redução no grau de desigualdade. O impacto do crescimento econômico sobre a pobreza é tão maior quanto menor for a desigualdade da distribuição de renda. Estudos revelam que 80% dos beneficiários destes programas renovam-se a cada cinco anos, sendo o estoque permanente de 20%, constituído sobretudo por idosos com pouca ou nenhuma aposentadoria.
Os efeitos positivos dos programas de transferência de renda no longo prazo tendem a ser mínimos se não houver políticas complementares de educação e de geração autônoma de renda, com alta probabilidade de uma família contemplada por esses programas retornar à condição de pobreza com o seu término. Em geral, supõe-se que os programas assistenciais do governo à população carente são geradores de maior impacto distributivo, pois identificam melhor a população mais necessitada. O ideal seria que tais programas viessem seguidos de cursos de capacitação, com o intuito de romper futuramente o círculo de dependência do beneficiário em relação ao governo.
O valor e a duração destes programas precisam ser bem calibrados, pois podem causar uma diminuição dos incentivos ao trabalho, aumentos dos incentivos à divisão das famílias a fim de se enquadrar nos critérios do programa e um reforço ao espírito de dependência dos beneficiários em relação ao governo.
O crescimento do produto interno bruto (PIB) é uma condição necessária para reduzir a pobreza, ao aumentar as oportunidades de emprego, o padrão de vida e os salários reais. Mas não é condição suficiente. Se o padrão de crescimento for apenas urbano, com capital intensivo e concentrador do emprego nos postos qualificados, a pobreza pode até crescer mesmo com o aumento PIB per capita. As oportunidades de crescimento econômico tendem a ter efeitos essencialmente concentradores, já que implicam utilização de tecnologias modernas associadas ao uso de mão de obra qualificada, o que requer medidas compensatórias de modo a evitar aumento da desigualdade, bem como promover a redução da pobreza absoluta.
A grande polêmica em torno dos valor do programa Auxilio Brasil e das fontes de recursos para o seu pagamento, faz parte de um contexto muito maior para diminuir a pobreza. Deve envolver, não apenas programas de transferência de renda, mas programas de geração de renda que consigam promover a redução da desigualdade social e do assistencialismo.
Paulo André de Oliveira – Professor da FATEC
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