TJSP não se posiciona e ação para reclassificação de Botucatu na fase amarela ainda aguarda julgamento

Botucatu foi rebaixada pelo governo do estado por estar na DRS6 de Bauru

Cidade aguarda posicionamento do TJSP (Foto Acontece Botucatu)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda não se posicionou sobre o ‘Mandado de Segurança’ protocolado pelos Procuradores do Município no plantão judiciário do órgão no fim de semana, para a reclassificação de Botucatu na chamada fase amarela do Plano São Paulo. A ação é de rito sumaríssimo, ou seja, requer urgência na análise.

A chamada fase laranja do Plano São Paulo começou nesta segunda-feira, dia 15, em Botucatu, deixando muitos comerciantes em dúvida sobre como agir. A cidade foi rebaixada na última semana pelo Governador João Doria, por fazer parte da DRS-6, a regional de Saúde de Bauru.

Como tem melhores números que Bauru, em quase todos indicadores, a Prefeitura de Botucatu, através de seus procuradores, ingressou na última sexta-feira, 12, com um Mandado de Segurança no plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo para retomar a fase amarela e aguarda um desfecho positivo ainda no início desta semana.

No Mandado de Segurança a Prefeitura de Botucatu se baseou em critérios estabelecidos pelo “Plano São Paulo”, do Governo Estadual, que projetou todos os indicadores, como ocupação de leitos Covid-19, leitos Covid-19 por 100 mil habitantes, variação de casos positivos, variação do número de internações e variação do número de óbitos. Somados aos índices acompanhados diariamente no Município, comprovam que Botucatu estaria compreendida na fase amarela do Plano.

Até às 20 horas desta segunda, 15, não havia julgamento. A ação está conclusa para o relator do caso, Desembargador Moacir Peres. Segundo apurou o Acontece Botucatu, os Procuradores do Município reafirmaram em mais uma peça jurídica protocolada a urgência do caso.

Enquanto essa decisão não sai, a cidade teria que seguir a determinação do Governo do Estado. Essa fase adota medidas específicas de flexibilização por região de acordo com os índices de contaminação da Covid-19.

A faixa laranja prevê, por exemplo, horário reduzido de funcionamento de shoppings centers, das 6 horas atuais, para 4 horas diárias. O horário de atendimento do comércio e serviços também deve ser reduzido para quatro horas.

O Sincomércio recomendou que os lojistas de Botucatu abram as portas das 11h00 às 15h00, porém, isso não é uma obrigação. Bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, além de academias, clubes e outros locais que possam gerar aglomerações terão as atividades suspensas novamente, segundo o governo paulista.

O que pode cada fase?

A fase 3 (amarela) de flexibilização permite a reabertura parcial de atividades, como comércio de rua, shoppings, bares, restaurantes e similares e salões de beleza.

Na fase 2 (laranja) é permitida a abertura do comércio com restrições e proíbe o funcionamento de restaurantes.

Já na fase 1 (vermelha), a mais restritiva, apenas atividades essenciais, como supermercados e farmácias, podem funcionar.

Relembre o fato 

Por conta de regionalização, Botucatu é rebaixada e terá atividades restringidas, segundo o Governo do Estado