Programa possibilita negociar débitos municipais em até 60 parcelas; contribuinte também pode verificar a migração de parcelamentos já existentes
Quem possui débitos com a Prefeitura de Botucatu tem uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. O Regulariza Botucatu, programa de Renegociação Fiscal (Refis), oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Entre os débitos que podem ser negociados estão valores relacionados ao IPTU, ISS, multas, taxas e outros encargos municipais.
Para aderir, o primeiro passo é procurar a Seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu, onde o contribuinte poderá consultar sua situação, conhecer as condições disponíveis e formalizar a negociação.
Descontos chegam a 90%
As condições variam conforme o número de parcelas escolhido. Quanto menor o prazo para pagamento, maior o desconto sobre juros e multas:
- Parcela única: 90% de desconto;
- 2 parcelas: 80% de desconto;
- 3 parcelas: 70% de desconto;
- 4 a 16 parcelas: 50% de desconto;
- 17 a 36 parcelas: 25% de desconto;
- 37 a 60 parcelas: sem desconto sobre juros e multas.
Nos parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 80. A primeira deve ser paga obrigatoriamente no momento da adesão.
Já tem parcelamento? Também é possível consultar
Quem já possui um parcelamento ativo também pode procurar a Prefeitura. O Regulariza Botucatu permite a migração de parcelamentos e contratos firmados antes do início do programa para as novas condições.
Nesse caso, é necessário consultar a Seção de Dívida Ativa para verificar se o débito se enquadra nas regras e quais condições podem ser aplicadas.
A proposta do programa é ampliar as possibilidades para que contribuintes regularizem pendências com o Município, com alternativas de pagamento para diferentes situações financeiras.
