Decreto cria programa municipal para prevenção e controle da doença e determina que clínicas, consultórios, hospitais veterinários e instituições de ensino comuniquem casos suspeitos e confirmados
A Prefeitura de Botucatu instituiu o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção e Controle da Esporotricose, ampliando e organizando as estratégias adotadas no município para o enfrentamento da doença.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.996, de 10 de setembro de 2026, que estabelece diretrizes para vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento, controle e monitoramento da esporotricose.
O programa prevê atuação integrada entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente, seguindo o conceito de Saúde Única.
Um dos principais pontos da nova regulamentação é a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose animal em Botucatu.
Com a medida, serviços médico-veterinários públicos e privados, incluindo clínicas, consultórios, hospitais veterinários e instituições de ensino, deverão comunicar os casos à Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ), seguindo o fluxo estabelecido pelo Município.
A notificação permitirá ampliar o acompanhamento da circulação da doença pelo território e identificar de forma mais rápida possíveis situações de exposição.
A partir das informações recebidas, as equipes municipais poderão investigar pessoas e outros animais potencialmente expostos, além de direcionar medidas de prevenção e controle.
Atuação integrada
Em Botucatu, a Unidade de Controle de Zoonoses é formada pela integração dos serviços do Departamento de Proteção Animal (DPA), do Centro de Acolhimento Animal de Botucatu (CAAB) e da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS).
A estrutura reúne ações de saúde e bem-estar animal, vigilância epidemiológica e acompanhamento territorial, buscando ampliar a capacidade de identificação, monitoramento e resposta aos casos da doença.
Com a criação do programa, o Município passa a contar com regras específicas para organizar as ações de enfrentamento à esporotricose, incluindo a comunicação obrigatória dos casos animais e o acompanhamento das possíveis exposições de pessoas e outros animais.
