01 outubro 2019
Já está protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei 067/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020. O que consta no projeto é de R$ 416.655.000,00 [quatrocentos e dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais].
De acordo com os trâmites determinados pelo Regimento Interno da Casa, o PL segue para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, formada pelos vereadores José Fernandes [presidente], Paulo Renato [relator] e Sargento Laudo [membro].
A matéria pode receber emendas por parte de vereadores até o dia 31 de outubro. Decorrido este prazo, a Comissão emitirá seu parecer sobre o Projeto e as emendas, para posterior deliberação do Plenário.
“Emendas somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta orçamentária deverá ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento deste ano, obedecendo o trâmite disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara”, comentou o presidente da Comissão, vereador Zé Fernandes, ao receber o projeto no Legislativo.
O inteiro teor do material está à disposição dos munícipes no portal da Câmara (http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portalxv/index.asp).
Audiência Pública
Para que toda tramitação do Projeto de Lei ocorra conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carreira, convocou na manhã desta terça-feira, 01, uma Audiência Pública para debater entre vereadores, Poder Executivo e sociedade civil o Projeto de Lei 67/2019, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2020” [Proposta Orçamentária].
O encontro acontecerá no dia 24 de outubro, quinta-feira, a partir das 18 horas e é aberto à participação popular. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir ao vivo pela TV Câmara (canal 61.3 da rede aberta de televisão e canal 8 da NET), e no Facebook oficial do Legislativo.
Assessoria Câmara
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