LDO 2027 e proposta para garantir alimentação a estudantes durante férias e recessos estão entre os destaques da sessão desta segunda-feira (21)
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (21), a partir das 19 horas, mais uma Sessão Ordinária. Entre os principais assuntos da Ordem do Dia estão três projetos encaminhados pela Prefeitura, envolvendo o planejamento orçamentário do município, alimentação de estudantes durante as férias escolares e valorização por mérito na Rede Municipal de Ensino.
Um dos principais projetos é o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta define metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento de Botucatu para o próximo ano.
A LDO estabelece parâmetros para receitas, despesas e metas fiscais, além das diretrizes que deverão ser seguidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria possui emenda e já teve sua votação adiada anteriormente.
Alimentação para alunos durante as férias
Outro projeto da Prefeitura que será analisado é o PL nº 119/2026, que autoriza o município a oferecer assistência alimentar aos estudantes da rede pública municipal também nos períodos de férias e recessos escolares.
A proposta prevê três possibilidades de atendimento: fornecimento de alimentação nas próprias unidades escolares, entrega de kit alimentação ou disponibilização de cartão alimentação.
A iniciativa tem como objetivo manter a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, mesmo durante os períodos em que não há aulas.
Premiação e valorização na Educação
Também de autoria da Prefeitura, o PL nº 120/2026 autoriza a criação de programas de premiação e valorização por mérito acadêmico, profissional e educacional na Rede Pública Municipal de Ensino.
A matéria completa o conjunto de três projetos do Executivo previstos para análise dos vereadores nesta segunda-feira.
Restante da pauta
Além das propostas encaminhadas pela Prefeitura, outros dois projetos integram a Ordem do Dia.
O PL nº 102/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), pretende instituir a Política Municipal “Botucatu Cidade Resiliente”, estabelecendo diretrizes relacionadas à prevenção de riscos, redução de acidentes e fortalecimento da capacidade de resposta do município.
Já o PL nº 104/2026, apresentado pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), propõe a criação do programa “Empresa Amiga dos Animais”, vinculado ao Programa Banco de Ração e voltado ao incentivo de ações de proteção e bem-estar animal.
Antes da votação dos projetos, os vereadores também analisarão requerimentos e indicações relacionados a diferentes áreas do município.
A Sessão Ordinária começa às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Botucatu, com acesso aberto ao público e transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
