07 julho 2026
Parlamentares também suspenderam a análise de propostas sobre desapropriação envolvendo a OAB
A Câmara Municipal de Botucatu adiou a votação de três projetos de lei durante a primeira Sessão Plenária de julho, realizada na noite de segunda-feira (6). As propostas receberam pedidos de vista do vereador Ielo (PDT) e retornarão à pauta nas próximas sessões.
O primeiro projeto a ter a tramitação suspensa foi o Projeto de Lei nº 84/2026, durante a Sessão Ordinária. A matéria autoriza a Prefeitura a utilizar um imóvel público como forma de pagamento de indenização em um processo de desapropriação envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao justificar o pedido de vista, o parlamentar afirmou considerar adequada a atual localização da entidade e manifestou preocupação com os impactos de uma eventual mudança para a população.
Já na Sessão Extraordinária, o vereador solicitou vista ao Projeto de Lei nº 85/2026, que altera a legislação para incluir a Caixa Econômica Federal entre as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de crédito com o Município.
Segundo Ielo, é necessário aprofundar a análise da proposta por ser contrário à contratação de novos empréstimos pelo Poder Público. O vereador argumentou que o Município possui capacidade financeira e que a incidência de juros pode representar custos elevados aos cofres públicos.
Também recebeu pedido de vista o Projeto de Lei nº 93/2026, que propõe alterações nas regras para a venda de imóveis pertencentes ao Município, incluindo a possibilidade de pagamento parcelado conforme previsto em edital de licitação.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta amplia as possibilidades de alienação de áreas públicas e defendeu que esses imóveis sejam destinados prioritariamente à implantação de moradias populares e equipamentos públicos.
Outros projetos foram aprovados
Apesar dos adiamentos, a Câmara aprovou cinco projetos durante a noite.
Entre eles estão a denominação da Unidade Básica de Saúde do Residencial Bem-Te-Vi como “Dr. Marcos Luís Garita”, a doação de área para a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, a doação de terreno ao Instituto Anglicano de Botucatu para construção de uma creche, a doação de área à empresa USI-7 para ampliação da unidade industrial e o projeto que permite a quitação de débitos municipais por meio da entrega de bens imóveis.
Os três projetos que receberam pedido de vista deverão retornar à pauta para nova discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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