19 maio 2020
Liminar conseguida pelo MP junto ao Procuradoria-Geral de Justiça suspende decreto em Botucatu
A Prefeitura de Botucatu protocolou no início da tarde desta terça-feira, dia 19, um recurso contra a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça-SP em favor da Procuradoria Geral do Estado, que mandou fechar novamente o comércio de Botucatu. A medida começou a valer hoje e pegou lojistas de surpresa.
Basicamente os Procuradores do Município argumentam que a administração municipal realizou uma série de ações de prevenção para que houvesse a racionalização das atividades econômicas na Cidade, como a distribuição de 146 mil máscaras gratuitamente a população, testagem em massa de pacientes com síndrome gripal, levantamento epidemiológico, entre outras medidas.
“Acabamos de protocolar o recurso junto ao Tribunal de Justiça, requerendo a cassação da liminar que proibiu a realização de delivery e drive-thru pelo comércio de Botucatu na data de ontem. Todas as medidas que adotamos até o momento foram responsáveis e baseadas tecnicamente, sempre combinando a preocupação com a saúde da nossa população e o desenvolvimento econômico do Município”, disse Mário Pardini em post no Facebook.
Pardini diz que as medidas foram alinhadas com os especialistas de saúde do Município e com os especialistas jurídicos da Cidade, entre eles, o Ministério Público local. Em uma postagem ele lista os seguintes tópicos:
– a autorização de delivery e drive-thru para o comércio não afronta, em nossa percepção, o Decreto Estadual, uma vez que não permite a presença física de pessoas dentro dos estabelecimentos. Nessa linha, antes da adoção dessa medida, os casos cresciam no município na ordem de 94%. Após a adoção, o crescimento foi de 81%, comprovando que o drive-thru do comércio não desencadeou aceleração na curva de crescimento dos casos na Cidade;
– Município preparado para realizar 25 mil testes para cidadãos botucatuenses, o que corresponde a 17% da população. Para terem ideia, na Alemanha e na Coréia do Sul, exemplos no combate ao coronavírus, os testes atingiram menos de 5% dos habitantes;
– iniciamos em 16 de abril de 2020 os testes de RT-PCR em 100% dos cidadãos botucatuenses que apresentam síndrome gripal. Já realizamos 3 mil testes, o que representa 2.047 testes por 100 mil habitantes – para terem ideia, o Estado de São Paulo realiza 150 testes por 100 mil habitantes;
– montamos a Central Coronavírus, que orienta, tria e direciona todos os cidadãos botucatuenses em relação aos sintomas e tratamento da doença. Até o último dia 18 de maio, a Central atendeu 7.430 ligações;
– ampliamos a quantidade de leitos de UTI no Município. O Hospital das Clínicas da Unesp aumentou os leitos de UTI Covid-19 de 8 para 16, e já estou pessoalmente em tratativa com o Governo do Estado para ampliação de mais novos 14 leitos. A UNIMED também destinou 10 leitos em seu novo hospital para tratamento exclusivo de Covid;
– até o momento diagnosticamos 158 casos positivos na Cidade, com grau de letalidade de 4,4%. Se considerarmos que no Brasil a letalidade é de 6,7% e no Estado de São Paulo de 7,7%, estamos de 30 a 40% em situação mais confortável. Ainda nesta linha, a mortalidade em Botucatu é de 4,4 por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil é de 7,7 por 100 mil e em São Paulo, 10,4 por 100 mil. Ou seja, nosso número é melhor em 43%;
– realizamos um inquérito epidemiológico, com 1,4 mil testes rápidos durante 4 dias e identificamos que apenas 0,5% da população teve contato com o vírus;
– o isolamento social na Cidade mesmo com a adoção das medidas foi em média 49,8%, enquanto no Estado, no mesmo período, foi de 49,6%.
“Reitero que não faltou e não faltará responsabilidade e embasamento técnico científico no cuidado com a nossa população e economia”, encerra Pardini na nota.
Clique no link abaixo para ver o recurso da Prefeitura
Agravo interno – decreto do comércio – ok – 1-15 Recibo (1)
O que alegou a PGE?
O Decreto nº 11.975, do município de Botucatu, foi suspenso por força de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade.
Na ação, o Ministério Público alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.
Flexibilização no comércio
No dia 01 de maio um Decreto do Prefeito Mário Pardini liberava, com restrições, o funcionamento do comércio, com pontos listados como não essenciais pelo estado. Lojas com até 750 m2 poderiam funcionar com meia porta e drive-thru, respeitando regras de higiene, entre outros pontos.
Essa medida foi fruto de um projeto debatido exaustivamente por Prefeitura, comerciantes, autoridades de saúde e integrantes do próprio Ministério Público em Botucatu. Ao liberar o funcionamento dessas atividades, o dispositivo editado pela Prefeitura relaxava as medidas adotadas pelo Governador do Estado João Doria.
Abaixo assinado
Um abaixo-assinado foi o motivo do fechamento do comércio de Botucatu a partir desta terça-feira, 19. Uma docente do curso de enfermagem da Faculdade de Medicina de Botucatu entrou com um pedido no Ministério Público de Botucatu para que o decreto do prefeito Mário Pardini, de 1º de maio deste ano, permitindo o funcionamento do comércio da cidade com regras específicas fosse revogado.
Segundo o texto enviado ao MP, o decreto coloca em risco a vida dos botucatuenses. O documento recebe “assinatura” de mais 60 nomes, muitos deles profissionais da área da saúde, com os respectivos números de “RGs”.
Veja a matéria completa
Abaixo-assinado enviado ao Ministério Público motivou fechamento do comércio em Botucatu
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