26 março 2020
O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, deve anunciar nesta quinta-feira, 26, mais um decreto em relação ao período de enfrentamento ao Coronavírus. Desta vez a ação atinge o pagamento do IPTU.
Segundo documento, a primeira parcela poderá ser paga até 30/04 sem juros. A medida também serve para quem fizer o pagamento integral com desconto.
O prazo anterior para pagar o Imposto em cota única ou para o vencimento da primeira parcela era 31 de março. O Decreto foi publicado no semanário oficial da Prefeitura de Botucatu na noite desta quarta-feira, 25.
O Secretário de Governo, Fábio Leite, pediu ajuda para os munícipes que reúnam condições de pagamento neste momento, que façam na data original, pois os repasses diminuíram sensivelmente nas últimas semanas. Ele cita que a Prefeitura, por força de lei, não pode renunciar ao Tributo, mas tem a prerrogativa de adiar o prazo para ajudar neste momento de dificuldade.
“A Prefeitura de Botucatu dá sua parcela de contribuição orçamentaria/financeira nesse momento. A Lei de responsabilidade Fiscal não permite a extinção de tributos, renúncia de receita, mas a postergação, como fizemos, é autorizada. Peço também para aqueles que puderem pagar na data original eu agradeço, pois os repasses Estaduais e Federais diminuíram com essa grave crise e precisamos de recursos para suportar todas essas ações com médicos, enfermeiros, insumos médicos, medicamentos, cestas básicas, entre outros”, disse ao Acontece Botucatu Fábio Leite.
Lembrando que quem optar pelo pagamento integral, à vista, do IPTU terá 5% de desconto. Quem preferir parcelar a contribuição poderá fazê-la em até 10 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00.
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