17 janeiro 2019
O Prefeito Mário Pardini convocou na manhã desta quarta-feira, 16, representantes das principais imobiliárias e loteamentos de Botucatu, para uma importante reunião no Gabinete. Entre as pautas da reunião estiveram o decreto que autorizou situação de emergência à saúde pública de Botucatu para o combate a proliferação de escorpiões e do Aedes aegypti, e consequentemente a limpeza dos terrenos baldios em toda a Cidade.
Pardini solicitou aos empresários que comunicassem seus clientes, informando-os da necessidade de manterem as propriedades limpas e em conformidade com as legislações sobre a responsabilidade de cada dono de terreno. “Com a ajuda das imobiliárias e loteadores vamos alcançar ainda mais proprietários que precisam cuidar de seus terrenos. Com isso, minimizaremos os riscos de acidentes envolvendo animais peçonhentos. Iremos também, após o fim do decreto, montar uma comissão com a presença desses representantes, para elaborar estratégias de forma que o problema dos vários terrenos abandonados não se repita na Cidade”, afirmou Pardini.
A reunião também foi palco para a solução de dúvidas de algumas questões por parte das imobiliárias e loteadores. Entre elas a multa pra quem não limpa sua propriedade e a responsabilidade sobre as calçadas dos imóveis.
De acordo com o Código de Obras do Município, instituído pela Lei nº2.482, os proprietários que não realizarem a limpeza de seus terrenos poderão ser autuados com multa de R$ 5,50 por metro quadrado, o que equivale a R$ 1.375,00 para um lote padrão de 250 metros quadrados. A mesma lei esclarece também, em seu artigo 59, que os proprietários dos imóveis são responsáveis pela construção dos respectivos passeios (calçadas), além de mantê-los em perfeito estado de conservação. “Mesmo com o decreto e se colocássemos todos os 3 mil servidores municipais nas ruas para limpar terrenos particulares, seria praticamente impossível manter adequados os quase 20 mil terrenos baldios da Cidade. Portanto, é de extrema importância que todos se conscientizem e nos ajudem na luta contra os escorpiões”, finalizou Pardini.
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