Pardini diz que Prefeitura vai recorrer de liminar que manda fechar novamente o comércio em Botucatu

18 maio 2020

Liminar conseguida pelo MP junto ao Procuradoria-Geral de Justiça suspende decreto em Botucatu

O Prefeito de Botucatu, Mário Pardini, disse no final da tarde desta segunda-feira, dia 18, que a Prefeitura vai recorrer da decisão liminar proferida por um Desembargador do TJ-SP, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, para a suspensão do Decreto que permitia o relaxamento da quarentena no comércio do município.

O Decreto nº 11.975, do município de Botucatu, foi suspenso por força de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, dia 18, pelo Ministério Público Estadual.

No dia 01 de maio um Decreto do Prefeito Mário Pardini liberava, com restrições, o funcionamento do comércio, com pontos listados como não essenciais pelo estado. Lojas com até 750 m2 poderiam funcionar com meia porta e drive-thru, respeitando regras de higiene, entre outros pontos.

Essa medida foi fruto de um projeto debatido exaustivamente por Prefeitura, comerciantes, autoridades de saúde e integrantes do próprio Ministério Público em Botucatu.

Ao liberar o funcionamento dessas atividades, o dispositivo editado pela Prefeitura relaxava as medidas adotadas pelo Governador do Estado João Doria.

Na ação, o Ministério Público alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.

Em entrevista concedida ao programa Acontece no Ar, Mário Pardini disse que a decisão não respeita todos os indicadores da cidade no combate ao novo coronavírus. Comentou também que haverá uma reunião na noite de hoje para debater a liminar.

Confira a nota oficial da Prefeitura de Botucatu

“A Prefeitura de Botucatu foi notificada oficialmente e pretende recorrer da decisão. A administração municipal realizou uma série de ações de prevenção para que houvesse a racionalização das atividades econômicas na Cidade, como a distribuição de 146 mil máscaras gratuitamente a população, testagem em massa de pacientes com síndrome gripal, levantamento epidemiológico e outras medidas.

O projeto de funcionamento do comércio apenas nos formatos de drive-thru e delivery, a partir de espaços com até 750 metros quadrados, contou inclusive com um laudo técnico cientifico de autoridades de saúde do Município, que consta no decreto municipal.

Portanto, em função da firme convicção que todas as ações para combater o coronavírus no momento demonstram ser suficientes no Município e com a compreensão de que a racionalização das atividades não essenciais no formato estipulado não impõem risco a saúde pública, a Prefeitura ingressará com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a decisão seja reconsiderada”, diz a nota.

A Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB) também lamentou em nota a liminar; confira.

A Associação Comercial e Empresarial de Botucatu (ACEB) lamenta a decisão proferida nesta segunda-feira, 18 de maio, pelo Ministério Público de São Paulo que determinou a suspensão do decreto municipal que flexibilizava o comércio tido como não essencial. Em um esforço sem igual neste momento, o prefeito Mário Pardini, ao lado de autoridades médicas e respaldado por critérios técnicos formulou, ao lado das entidades representativas do varejo, incluindo a ACEB, alternativas para amenizar o impacto que a quarentena impôs em nossa economia. As medidas encontradas (atendimento remoto, entregas por delivery ou drive-thru, bem como o fornecimento de equipamentos de segurança aos funcionários) foram necessárias para que se pudesse disciplinar o comércio. Tendo em vista o aval de autoridades médicas do Hospital das Clínicas de Botucatu e da Unimed, experimentamos uma retomada de nossas atividades a partir de 1° de maio. Os botucatuenses entenderam o momento delicado e colaboraram desde sempre com esta iniciativa. Os comerciantes também respeitaram as normas e foram além: tornaram-se difusores destas medidas e o cumprimento. Infelizmente, somos surpreendidos com tal decisão do MP estadual. A vida é sempre mais importante, mas a retomada da economia também. Sabe-se dos esforços do Poder Público para o enfrentamento desta pandemia e, ao mesmo tempo, também reconhece-se a batalha de cada botucatuense para que nossa economia não sucumba no mais difícil momento desta década.

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