Ministério Público consegue liminar para fechar novamente o comércio de Botucatu

Prefeitura de Botucatu tinha liberado atividades não essenciais


O Decreto nº 11.975, do município de Botucatu, foi suspenso por força de liminar obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em ação direta de inconstitucionalidade. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, dia 18, pelo Ministério Público Estadual.

No dia 01 de maio um Decreto do Prefeito Mário Pardini liberava, com restrições, o funcionamento do comércio, com pontos listados como não essenciais pelo estado. Lojas com até 750 m2 poderiam funcionar com meia porta e drive thru.

Ao liberar o funcionamento dessas atividades, o dispositivo editado pela Prefeitura relaxava as medidas adotadas pelo Governador do Estado João Doria.

Na ação, o Ministério Público alega que o decreto é incompatível com o princípio federativo, na medida em que, em matéria de saúde, compete ao município apenas suplementar as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.

“Além disso, por não existir análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar a flexibilização de medidas de quarentena, o decreto de Botucatu também também afronta os princípios da prevenção e precaução, colocando em risco a saúde e a vida da população, ao substituir uma estratégia aceita como razoável e adequada para preservar um maior número de vidas, por outra que arrefece o êxito no combate da epidemia”, diz o MP.

No deferimento da liminar, o relator do pedido, desembargador Carlos Bueno, destacou que “o afrouxamento das regras de isolamento social permitirá maior contato entre pessoas, o que possivelmente elevará o número de transmissão e provocará a piora da situação sanitária, o oposto dos objetivos mais urgentes do momento atual: proteção à vida, à saúde e o combate ao novo coronavírus”, coloca.

A liminar surge em um momento onde outros setores discutiam a flexibilização da quarentena na cidade. O Acontece Botucatu entrou em contato com a Prefeitura de Botucatu para saber da notificação. O Poder Executivo deve se pronunciar ainda hoje sobre a liminar.