Parcelamento de férias e licença prêmio de servidores são assuntos da sessão da Câmara nesta segunda-feira, 19

A Câmara Municipal votará na noite desta segunda-feira, dia 19, cinco projetos entre suas sessões ordinária e extraordinária. A primeira votação da noite propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias, um projeto enviado pelo Executivo.

Na extraordinária sessão extraordinária os vereadores voltam a debater um Projeto do executivo que fala sobre a licença prêmio do funcionalismo, adiado pela vereadora Rose Ielo. Entre as matérias idealizada pelos vereadores, apenas projetos de nomes de rua.

Confira as pautas:

Sessão Ordinária

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 0023/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que Revoga o § 6º do artigo 92 da Lei Complementar Municipal nº 911/2011 (propicia aos servidores com mais de cinquenta anos parcelar as suas férias). Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta.

2) PROJETO DE LEI Nº. 0075/2018 – De iniciativa do Vereador Paulo Renato – que revoga a Lei nº 6.022, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre denominação de via pública (“Aparecido Domingues da Silva (Nhô Tião)” a “Rua 1”, localizada no Patrimônio de Santo Antônio de Sorocaba). Discussão e votação únicas quórum: 2/3

3) PROJETO DE LEI Nº. 0080/2018 – De iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que denomina de “Osvaldo Martins” a “Rua 6” localizada no Loteamento Residencial Jardim Estoril. Discussão e votação únicas quórum: 2/3

4) PROJETO DE LEI Nº. 0081/2018 – De iniciativa da Vereadora Rose Ielo – que denomina de “Gilberto Pereira de Souza (Betão)” as “Ruas 2 e 10” localizadas no Loteamento Residencial Paratodos. Discussão e votação únicas quórum: 2/3

Sessão Extraordinária 

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2018 – De iniciativa do Prefeito Municipal, que altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Adequa as normas regulamentadoras da Licença Prêmio). Discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta ADIADO a pedido da Vereadora Rose Ielo Com Mensagem