Pagamentos de permissão de uso de espaços municipais são suspensos pela Prefeitura

A Prefeitura de Botucatu prorrogou a suspensão dos pagamentos das permissões de uso dos permissionários de comida de rua (quiosques de praças), do Camelódromo, de bancas de jornais e revistas, boxes do Mercado Municipal e lanchonete do Terminal Rodoviário.

A suspensão do pagamento, que foi implementada em abril de 2020 vem sendo prorrogada a cada três meses, e assim foi feito novamente neste mês de março, com nova vigência até o mês de maio.

Com isso, comerciantes que utilizam desse espaço terão mais fôlego para lidar com a instabilidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A medida também busca evitar demissões nos setores.

“No que estiver ao alcance legal da Prefeitura, faremos de tudo para que comerciantes e microempresários autônomos enfrentem com melhores condições essa pandemia”, afirmou o Prefeito Mário Pardini.

Além dessa medida, a Prefeitura de Botucatu reprogramou as datas de vencimento do IPTU e de outros impostos municipais:

IPTU Cota única: o vencimento passou do último dia de março para o último dia de abril.

IPTU Parcelado: a primeira parcela que seria em março, terá vencimento a partir de julho. Sempre nos últimos dias do mês.

ISS Fixo: as parcelas passam de janeiro, abril, julho e dezembro para setembro, outubro, novembro e dezembro.

ISS Estimado: o vencimento que seria mensal a partir de janeiro será mensal a partir de julho.

Taxa de Licença e Alvará: o vencimento passa de janeiro para julho.