19 junho 2015
A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal da Fazenda, promoveu na manhã desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
A audiência obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do artigo 48) e busca assegurar a transparência da gestão fiscal. A LDO estima as receitas e despesas, de maneira macro, para o próximo exercício. Ela orienta e antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos por secretaria, e que deve ocorrer em setembro deste ano.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Augusto Felippe (foto), a proposta orçamentária para o próximo ano é de R$ 339.925.500,00. O montante é 9,75% maior que o orçamento de 2015, que é de R$ 309,7 milhões.
As receitas próprias do Município, que constituem impostos e taxas, contribuição de melhoria, rentabilidade sobre aplicações financeiras mais as transferências correntes, somam o valor de R$ 227.746.500,00, o que representa um percentual de 67,00% sobre o montante orçamentário. Para o próximo ano a previsão é que Educação, Saúde e Obras sejam as secretarias com maior volume orçamentário: R$ 96,2 milhões, R$ 63,8 milhões e R$ 42 milhões, respectivamente.
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