28 setembro 2015
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou na Câmara Municipal de Botucatu os números referentes às despesas, receitas e investimentos do Executivo Municipal no segundo quadrimestre de 2015 (maio/agosto) e a proposta orçamentária para o exercício de 2016 – Lei Orçamentária Anual (LOA), com a projeção de arrecadação da Prefeitura e das despesas por secretaria para o próximo exercício.
A apresentação de ambas as audiências públicas foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Luiz Augusto Felippe, com participação de vereadores e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Botucatu. Elas cumprem determinações apontadas pelo artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência referente às descriminações financeiras de Botucatu nos quatro meses passados apontou uma arrecadação de R$ 230.335.913,22, ou seja, 74,37%% sobre o montante previsto até o final deste ano que é de R$ 309.720.700,00. Neste montante não está inclusa a retenção do Fundeb relativa a 2015, da ordem de R$ 21.317.358,90.
“Ainda continuamos com muita prudência nos gastos públicos, dando sempre prioridade aos investimentos básicos na Saúde e Educação, além do compromisso das despesas com o funcionalismo público. Mas já estamos sentindo os efeitos da crise econômica que assola o País. Se não é a inflação que está aí, com certeza as arrecadações municipais, especialmente aos relacionadas ao ISS, ICMS e FMP estariam com desempenho bem melhor, sem retração”, avalia o secretário.
Já a proposta orçamentária para o exercício de 2016 atinge a cifra de R$ 339.925.500,00, acréscimo de aproximadamente 9,75% em relação ao orçamento de 2015. A Receita Orçamentária para o próximo exercício não prevê aumento nos impostos e taxas municipais.
Será aplicada apenas a atualização monetária no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas da ordem com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses, correspondente ao período de maio de 2014 a abril de 2015.
Tomado conhecimento sobre a proposta orçamentária para 2016 feita pelo Executivo Municipal, que será encaminhada até esta quarta-feira (30), os vereadores terão até a última sessão deste ano para apreciar e aprovar a mesma.
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