27 março 2013
O contribuinte de Botucatu ganhou novo prazo para o pagamento da primeira parcela e cota única ? vista, com desconto de 5%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2013. O decreto nº 9.382, que trata da prorrogação do prazo foi assinado pelo prefeito João Cury Neto e publicado na edição suplementar do Semanário Oficial, que pode ser encontrada no site oficial do Município (www.botucatu.sp.gov.br).
O texto do Executivo Municipal estipula a nova data máxima para o pagamento do tributo, sem acréscimos nos valores. As datas dos vencimentos das demais parcelas, ou seja, da segunda ? décima parcela (abril a dezembro), ficam mantidas as mesmas previstas anteriormente.
A Secretaria Municipal da Fazenda justifica que os carnês deste ano foram impressos com as instruções de pagamento das parcelas de forma incorreta pela empresa vencedora da licitação para execução do serviço de confecção dos mesmos. Isso ocasionou um atraso na entrega aos contribuintes, que poderão procurar até o dia 12 de abril qualquer agência ou correspondentes bancários e casas lotéricas para o pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU 2013.
Dos 63.788 carnês recebidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), mais de 90% já foram distribuídos por toda a Cidade. Aqueles que ainda não receberam o IPTU 2013 podem procurar o setor de Fiscalização de Rendas, no prédio da Prefeitura de Botucatu, munidos do carnê do exercício anterior.
{n}Multa por atraso{/n}
A multa diária por atraso no pagamento do IPTU é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento. Como no ano passado, a parcela do IPTU também terá um valor mínimo de R$ 30 e poderá chegar ao máximo de dez parcelas.
As taxas registram para o exercício 2013 uma atualização monetária de 5,10%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2011 a abril de 2012, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
{n}Arrecadação {/n}
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar neste ano, com o IPTU, R$ 17.560.000,00, o que corresponde aos valores lançados em 2013. Em 2012 a arrecadação com o imposto foi de R$ 13.309.617,44.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados ? Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
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